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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLOCPF

CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNESCPF

RONALDO ANDRADE DE MORAESCPF

ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRACPF

HOMILDO GEVISIEZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

BIANCA BRITTO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-48

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Reu:

TATIANE DE REZENDE DUARTE NOGUEIRA· CPF 118.***.***-50

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA· CPF 025.***.***-30

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Reu:

KATIA MARIA DALBONI DE MOURA· OAB RJ 086560· CPF 911.***.***-53

Outros

MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 057446· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001553312005402510420250616045432 (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLOCPF

CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNESCPF

RONALDO ANDRADE DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA BRITTO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-48

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Reu:

TATIANE DE REZENDE DUARTE· CPF 118.***.***-50

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Reu:

JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 202648· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 250 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNESCPF

CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLOCPF

RONALDO ANDRADE DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas... (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNESCPF

CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLOCPF

RONALDO ANDRADE DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02 (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 39.168,99

Autor

INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONALCPF

Reu

IRENE MORAES ANDRADE

CRISTIANE LONGO CORREIACPF

ROBERTO MORAES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA· OAB GO 13287· CPF 508.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 261.164,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROBERTO MORAES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Reu:

EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA· OAB DF 3156· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 261.164,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROBERTO MORAES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA· OAB DF 3156· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 129.031,16

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ROBERTO MORAES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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