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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER RAMOS KRIGER· CPF 038.***.***-78

Reu:

ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (18/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Juntado(a) (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORONICPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.877.341,54

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

RIDAMAR NOGUEIRA DE AQUINOCPF

RILDO PAULINO DOS SANTOSCPF

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

RIDAILDO CRUZ DE FRANCACPF

RICARDO ARAUJO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.877.341,54

Autor

RICARDO ARAUJO DE ALBUQUERQUECPF

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

RIDAILDO CRUZ DE FRANCACPF

RIDAMAR NOGUEIRA DE AQUINOCPF

RILDO PAULINO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

RICARDO ARAUJO DE ALBUQUERQUECPF

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

RIDAILDO CRUZ DE FRANCACPF

RIDAMAR NOGUEIRA DE AQUINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 1.877.341,54

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

RIDAMAR NOGUEIRA DE AQUINOCPF

RILDO PAULINO DOS SANTOSCPF

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

RIDAILDO CRUZ DE FRANCACPF

RICARDO ARAUJO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 81.222,32

Autor

ANDRE LUIZ DE MELO VIEIRA LEITECPF

JOSE LUNA TORRESCPF

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 010850· CPF 027.***.***-65

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 010466· CPF 027.***.***-75

Outros

KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA· OAB PB 027521

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 81.222,32

Autor

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

JOSE LUNA TORRESCPF

ANDRE LUIZ DE MELO VIEIRA LEITECPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 010466· CPF 027.***.***-75

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 010850· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Processo Reativado (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 81.222,32

Autor

ANDRE LUIZ DE MELO VIEIRA LEITECPF

JOSE LUNA TORRESCPF

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 010466· CPF 027.***.***-75

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 010850· CPF 027.***.***-65

Autor:

KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 81.222,32

Autor

ANDRE LUIZ DE MELO VIEIRA LEITECPF

JOSE LUNA TORRESCPF

RICARDO JOSE MORONI VALENCACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 010466· CPF 027.***.***-75

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 010850· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE MELO VIEIRA LEITECPF

Reu

4. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 10466· CPF 027.***.***-75

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 10850· CPF 027.***.***-65

Autor:

KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA· OAB PB 27521· CPF 077.***.***-07

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 010466· CPF 027.***.***-75

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 010850· CPF 027.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 10466· CPF 027.***.***-75

Reu:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 10850· CPF 027.***.***-65

Reu:

KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA· OAB PB 27521· CPF 077.***.***-07

Reu:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 010466· CPF 027.***.***-75

Reu:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 010850· CPF 027.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIZ DE MELO VIEIRA LEITE, JOSE LUNA TORRES, RICARDO JOSE MORONI VALENCA ADVOGADO do(a) AUTOR: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850 ADVOGADO do(a) AUTOR: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB10466 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) DESPACHO 1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TRF da 5ª Região. 2. Após, arquivem-se os autos, sendo possível à parte vencedora requerer o desarquivamento do feito a qualquer... (14/11/2025)

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