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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 48.601,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRA VIANNACPF

Reu

G. O. VIANNA - COSMETICOSCNPJ

LUZIA CELI DA SILVA PAULCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA SALES· OAB SP 322334· CPF 215.***.***-05

Reu:

WENDEL DE SOUZA CAVALCANTI· OAB SP 389796· CPF 395.***.***-71

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA SALES· OAB SP 322334· CPF 215.***.***-05

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Outros

ANDRÉ HENRIQUE DOMINGOS· OAB SP 259364· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCABI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MANOEL REGAZINI· CPF 204.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO OLIVEIRA VIANNACPF

G. O. VIANNA - COSMETICOSCNPJ

Reu

LUZIA CELI DA SILVA PAULCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 101.479,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABIO PEREIRA TOYODACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 101.479,47

Autor

FABIO PEREIRA TOYODACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEREIRA TOYODACPF

Reu

2. FABIO PEREIRA TOYODA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Autor:

LAURA GUIMARAES GOMES PUPO FERREIRA· OAB SP 479281

Reu:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO PEREIRA TOYODA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SIMONETTI KABBACH - SP168377 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os auto... (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA LINS DOS SANTOS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Reu:

ALVARO MICCHELUCCI· OAB SP 163190· CPF 165.***.***-99

Reu:

ALVARO PERES MESSAS· OAB SP 131069· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

31/01/2002

Valor

R$ 6.988,68

Autor

ADELINO DE JESUS FERREIRACPF

Reu

NIVIO RODRIGUES FILHOCPF

MARCO ANTONIO MARINHO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE NIVIO RODRIGUESCPF

ENAURA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO VIEIRA E SILVA· OAB SP 50393· CPF 253.***.***-53

Reu:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Reu:

SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR· OAB SP 137563· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

14/05/2004

Valor

R$ 213.961,68

Autor

COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA CEMIL

Reu

CARLOS ALBERTO BIANCOCPF

SILVIA INES CALIL BIANCOCPF

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BRIMEN LTDA.

AUGUSTO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GAVA ZOTELLI· OAB SP 32103· CPF 351.***.***-34

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO TURCI· OAB SP 124261

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Autor:

AMAURI SERGIO MORTAGUA· OAB SP 57233· CPF 559.***.***-72

Autor:

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO· OAB SP 105683

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE· OAB SP 66803· CPF 216.***.***-21

Reu:

ADRIANO AMERICO WORDELL JUNIOR· OAB SP 270780· CPF 372.***.***-72

Reu:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

19/06/2007

Valor

R$ 2.639,84

Autor

NECTA GáS NATURAL S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA BOCCO· OAB SP 78874· CPF 033.***.***-60

Autor:

MAURO SERGIO GODOY· OAB SP 56097· CPF 759.***.***-25

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 54762· CPF 856.***.***-20

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS· OAB SP 392327· CPF 418.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS· OAB SP 105655· CPF 026.***.***-75

Reu:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Outros

ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS· OAB SP 127177· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA

Reu

MARCIA MARTINS MARCELINO RIBEIRO (HERDEIRO DE JOSé APARECIDO MARCELINO)

Advogados

Autor:

MARLY SOARES CARDOSO· OAB SP 361797· CPF 830.***.***-49

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Reu:

MARLY SOARES CARDOSO· OAB SP 361797· CPF 830.***.***-49

Reu:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 2.955,56

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CLAUDINEI SANTOS - MECNPJ

Reu

CLAUDINEI SANTOS - MECNPJ

CLAUDINEI SANTOSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARLENITA MATIAS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENITA MATIAS LIMA

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2020

Distribuição

22/02/2020

Valor

R$ 20.309,28

Autor

JOSE LOPES DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2022 (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Reu:

ROBERTO SIMONETTI KABBACH· OAB SP 168377· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Definitivo (04/10/2022)

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