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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDIR DA SILVA MACHADOCPF

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

MARIO FERREIRA DE ALMEIDA

JOSE WANDER FRANZINICPF

NILO PEREIRA COELHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853

Reu:

MARLENE PEREIRA DUTRA· OAB MG 80120

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA· OAB MG 121708

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO VIEIRA GOMES· OAB MG 39152· CPF 304.***.***-25

LIBERIO ANTONIO DE MORAIS· OAB MG 68076

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 59.136,77

Autor

ROBERTO TAVARESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Outros

FELIPE FERREIRA SANTOS· OAB MG 198688

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

ROBERTO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FELIPE FERREIRA SANTOS

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FICSA S/A

Reu

ROBERTO TAVARES

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Autor:

FELIPE FERREIRA SANTOS· OAB MG 198688

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Reu:

FELIPE FERREIRA SANTOS· OAB MG 198688

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FICSA S/A

Reu

ROBERTO TAVARES

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Autor:

FELIPE FERREIRA SANTOS· OAB MG 198688

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

NORIVAL SANTOS· OAB MG 96026· CPF 688.***.***-25

Reu:

FELIPE FERREIRA SANTOS· OAB MG 198688

Último movimento: Publicação (09/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 3.110,67

Reu

ROBERTO TAVARES

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES em 16/07/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.682,39

Reu

ROBERTO TAVARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO TAVARES

Advogados

Autor:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Autor:

AMERICO GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8424· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 45.718,00

Autor

HOT EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ENIO DONADIO ALBINO

Advogados

Autor:

CLIFT RUSSO ESPERANDIO· OAB SP 140218· CPF 178.***.***-11

Reu:

BRUNO CHEMIN BORSOI· OAB SP 338110· CPF 408.***.***-30

Reu:

NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO· OAB SP 113948· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOSE CARLOS BORSOI· OAB SP 115830· CPF 106.***.***-31

Outros

JOSÉ DAVID PIMENTEL TAVARES FILHO· OAB SP 212976· CPF 276.***.***-02

BIANCA BOTELHO CRUZ· OAB SP 214980· CPF 270.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 45.718,00

Autor

HOT EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ENIO DONADIO ALBINOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA BOTELHO CRUZ· OAB SP 214980· CPF 270.***.***-81

Autor:

CLIFT RUSSO ESPERANDIO· OAB SP 140218· CPF 178.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ENIO DONADIO ALBINO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORSOI· OAB SP 115830· CPF 106.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA BOTELHO CRUZ

Advogados

Autor:

BIANCA BOTELHO CRUZ· OAB SP 214980· CPF 270.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOT EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLIFT RUSSO ESPERANDIO· OAB SP 140218· CPF 178.***.***-11

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

02/02/2005

Valor

R$ 1.892.682,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANA MARIA MATHIAS DA COSTACPF

DEVANIR MOREIRA DA SILVACPF

MARIA LUCIA MOREIRA NOVA DA COSTACPF

NAZIEL FRANCO DA SILVACPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Reu:

FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA· OAB RJ 159856· CPF 117.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 4.200,00

Autor

CYL FARNEY CATARINO DE SACPF

DENISE PINHEIRO DA COSTACPF

GILBERTO MENEZES AMADO FILHOCPF

IVAN MOREIRA MOURAOCPF

JOCELINO MACHADOCPF

+ 108 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Autor:

BARBARA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 150755· CPF 091.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA· OAB RJ 033895· CPF 341.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DOS SANTOS SABOIACPF

ADEMAR MOREIRA MOURAOCPF

ANA LUCIA PINHEIRO E SILVA

ANA MARIA MATHIAS DA COSTA

ANTONIA RANGEL BASTOSCPF

+ 95 outros

Advogados

Autor:

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM· OAB RJ 80778· CPF 864.***.***-34

Autor:

LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO· OAB RJ 92101· CPF 017.***.***-82

Autor:

LUCIANE MARTINS CARNEIRO DE SOUSA· OAB RJ 149536· CPF 783.***.***-20

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0044668-63.1995.4.02.5101/RJ AUTOR: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (OAB RJ092101) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502) AUTOR: GILSON ALMEIDA NASCIMENTO (S... (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO TAVARES

Reu

ROBERTO TAVARES

Advogados

Autor:

BRUNO VENANCIO MARIN· OAB SP 306721· CPF 368.***.***-05

Reu:

BRUNO VENANCIO MARIN· OAB SP 306721· CPF 368.***.***-05

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO TAVARES

Reu

ROBERTO TAVARES

Advogados

Autor:

BRUNO VENANCIO MARIN· OAB SP 306721· CPF 368.***.***-05

Reu:

BRUNO VENANCIO MARIN· OAB SP 306721· CPF 368.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada sen... (14/03/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO TAVARES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 84425· CPF 004.***.***-06

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 016440· CPF 551.***.***-20

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 016440· CPF 551.***.***-20

Reu:

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026827-79.2025.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN AGRAVANTE: MARCIO ROBERTO TAVARES ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA (OAB RS084425) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, PO... (01/12/2025)

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