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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 2.201.331,12

Autor

JULIANA DE LIMA CAMPOSCPF

THIAGO ROBERTO DE LIMA CAMPOSCPF

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMACPF

MARIANA DE LIMA CAMPOSCPF

Reu

ROBERTO CAMPOSCPF

ESPOLIO DE ROBERTO CAMPOS

Advogados

Autor:

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA· OAB RJ 19333· CPF 028.***.***-49

Autor:

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA· OAB DF 29609· CPF 019.***.***-40

Autor:

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA· OAB DF 30818· CPF 876.***.***-10

Autor:

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

24/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA

Reu

ROBERTO CAMPOS

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA· OAB DF 29609· CPF 019.***.***-40

Autor:

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA· OAB RJ 19333· CPF 028.***.***-49

Autor:

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA· OAB DF 30818· CPF 876.***.***-10

Reu:

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA· OAB DF 29609· CPF 019.***.***-40

Reu:

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA· OAB RJ 19333· CPF 028.***.***-49

Reu:

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA· OAB DF 30818· CPF 876.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO CAMPOS

PAULO HENRIQUE NUNES DIAS

Advogados

Reu:

ROBSON DA SILVA SANTOS· OAB MG 189404· CPF 036.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO WAGNER CINTRA SCHMIDT· OAB MG 47540· CPF 192.***.***-00

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 316.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIENA DE OLIVEIRA

JURUPEMO DE OLIVEIRACPF

ROBERTO CAMPOS

ROSANA CAMPOS

ROSANGELA CAMPOS BARRETOCPF

+ 1 outros

Reu

CRISTIANE GALVAO AFONSO COSTACPF

GILBERTO JORGE ATMAN COSTACPF

GLAUCIA ATMAN COSTA DE NAVARROCPF

HUGO ALEXANDRE DE PAULA

JOAO ANDRE DAIBERT DE NAVARROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAYANA GONCALVES MARIZ· OAB MG 106080· CPF 060.***.***-70

Autor:

TAUANNE CARDOSO DRUMOND· OAB MG 206750· CPF 099.***.***-99

Reu:

DAYANA GONCALVES MARIZ· OAB MG 106080· CPF 060.***.***-70

Reu:

TAUANNE CARDOSO DRUMOND· OAB MG 206750· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Publicação (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 585.165,65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MST SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

ALEX DE OLIVEIRA CHALEGRACPF

ANGELO MARCOS DE APARECIDOCPF

APARECIDO CARLOS DA SILVACPF

DELMI GOMES FERREIRACPF

+ 10 outros

Reu

JOAO UMBELINO DOS ANJOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (07/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE OLIVEIRA CHALEGRACPF

ANGELO MARCOS DE APARECIDOCPF

APARECIDO CARLOS DA SILVA

DELMI GOMES FERREIRACPF

DIOGO MENDONCA BARROS

+ 10 outros

Reu

ESPOLIO DE JOAO UMBRELINO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

PIETRA PY ALBERS· OAB MT 14294· CPF 010.***.***-55

Autor:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

PIETRA PY ALBERS· OAB MT 14294· CPF 010.***.***-55

Reu:

VINICIUS VARGAS LEITE· OAB MT 11213· CPF 762.***.***-53

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

18/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ZENERATTECPF

EDICLESIO SILVA BARROS

Outros

ANDERSON CLAYTON GOMES· OAB PR 42872· CPF 884.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 53.890,00

Autor

IVONE PASSOS COSTACPF

Reu

EUCLIDES JOAO DE ANDRADE

ROBERTO CAMPOS

MARIA DE FREITAS CAMPOS

EUCLIDES PAULO DA SILVA

LOTEADORA ALVIM LTDA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA· OAB RJ 118006· CPF 791.***.***-49

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB RJ 63614

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEA DOMINGUES MENDESCPF

DULCICLEA SOBRINHO CAMPOSCPF

ROBERTO CAMPOSCPF

Reu

ARACI MARQUESCPF

ORLANDO FERNANDES ALVESCPF

ISAURA FERNANDES ALVES

MARIA DE LOURDES

MARIA DA CONCEICAO

+ 2 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEA DOMINGUES MENDES

DULCICLEA SOBRINHO CAMPOS

ROBERTO CAMPOS

Reu

ORLANDO FERNANDES ALVES REP/P CURADORIA ESPECIAL

ISAURA FERNANDES ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 72.761,26

Autor

ROBERTO CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS· OAB RS 107972· CPF 028.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAMPOS

Advogados

Autor:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS· OAB RS 107972· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAMPOS

Advogados

Autor:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS· OAB RS 107972· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014146-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CAMPOS ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Os autor retornaram da Turma Recursal, constantando-se que foi homologada a desistência do recurso inominado (evento 34, DESPADEC1). Portanto, após intimação das partes, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 102.809.784,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137 e 138 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

L21 PARTICIPACOES LTDA.

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA.

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS & ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0158451662014402510120250507175756 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicação (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIZA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 187443/2026 (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ação Civil PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRIZA PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC (INTERESSADO)

4. MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC E JC JUVENTUDE COMUNIDADE JUSTIÇA E CIDADANIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Autor:

MARIA DE LOURDES LOPES· OAB SP 077513· CPF 989.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 022823· CPF 335.***.***-20

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES LOPES· OAB SP 077513· CPF 989.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA· OAB SP 022823· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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