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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO DAROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO DAROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO CRISTIANO DA SILVA DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Reu:

DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA· OAB SP 283505· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CRISTIANO DA SILVA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA· OAB SP 283505· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CRISTIANO DA SILVA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA· OAB SP 283505· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO DAROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO DANIEL ANTUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Reu:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIEGO FILIPE ROGRIGUES DA VITRIA

CRISTIANO LOPES AGUIEIRASCPF

JOSSUANO PINTO DO NASCIMENTOCPF

LINDAMAR DOS SANTOS SANTOSCPF

JOSSUANO PINTO NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANE LOPES AGUIEIRAS· OAB SP 365211· CPF 080.***.***-67

Outros

GABRIEL NICOLAU DA CONCEICAO· OAB ES 26928· CPF 123.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CRISTIANO LOPES AGUIEIRAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE LOPES AGUIEIRAS - SP365211, GABRIEL NICOLAU DA CONCEICAO - ES26928-A DESPACHO Considerando que, tratando-se de réu solto, a intimação da defesa técnica é suficiente à deflagração do prazo recursal (folha 673), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCE... (18/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LOPES AGUIEIRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NICOLAU DA CONCEICAO· OAB ES 26928· CPF 123.***.***-24

Autor:

CRISTIANE LOPES AGUIEIRAS· OAB SP 365211· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO LOPES AGUIEIRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO DAROS· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/08/2020)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FREDERICO CALDANA DO VALCPF

Advogados

Reu:

ALVARO RIBEIRO DIAS· OAB SP 130655· CPF 205.***.***-12

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Outros

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO CALDANA DO VALCPF

Advogados

Autor:

ALVARO RIBEIRO DIAS· OAB SP 130655· CPF 205.***.***-12

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FREDERICO CALDANA DO VALCPF

Advogados

Reu:

ALVARO RIBEIRO DIAS· OAB SP 130655· CPF 205.***.***-12

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IVAN ARMANDO DOPONACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 310723· CPF 352.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500235-05.2021.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - IVAN ARMANDO DOPONA - Vistos. Intime-se a testemunha THAINARA DA ROSA PAZ, por meio do contato telefônico indicado à fl. 442, usando a ZONA "76", para comparecer à audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designada para o dia 30 de julho de 2026, às 16 horas e 15 minutos. A testemunha e vítima ficam cientes de que o seu não comparecimento à audiên... (28/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON JUNIOR LEMECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Roberto Daros (OAB 351059/SP) Processo 0002159-31.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: ROBSON JUNIOR LEME - Vistos. Tendo em vista o resultado do agravo bem como seu trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais, arquivando-se este incidente com as cautelas de praxe. (16/05/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento públicoInquérito Policial

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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