ROBESSI ALMEIDA LUCENA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 12.377,32

Autor

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Reu

JOBSON MORAIS CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO· OAB SP 270628· CPF 198.***.***-63

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Reu:

ALMIR PEREIRA DORNELO· OAB PB 14927· CPF 206.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 3.129,66

Autor

JOSE ALBERTO MACIELCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Outros

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (27/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Recebimento (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Movimentação processual (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 25.313,44

Autor

CAMPINA CONCREMIX SERVICO DE CONCRETAGEM LTDACNPJ

Reu

MH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 22.430,60

Autor

SONIA MARIA GUIMARAES DE ALMEIDACPF

Reu

BARTE SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON MENDONÇA GUIMARAES· OAB PB 17229· CPF 020.***.***-16

Reu:

CAIO CESAR ZAMPRONIO· OAB SP 365389· CPF 359.***.***-90

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Reu:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUI BARBOSA DE LUCENACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADOR GERAL DA PARAIBA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCPF

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DE LUCENA

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA – ACERVO B Cartório Unificado Dos Núcleos de Saúde WhatsApp: 83 9 9144-2153 | E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/ (Horário de atendimento: 7h às 13h, de segunda a sexta-feira) DESPACHO Processo nº 0824628-91.2021.8.15.0001 Vistos. Diante do trânsito em julgado e inexistindo requerimentos pendentes aptos a justificar o pro... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DE LUCENA

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA – ACERVO B Cartório Unificado Dos Núcleos de Saúde WhatsApp: 83 9 9144-2153 | E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/ (Horário de atendimento: 7h às 13h, de segunda a sexta-feira) DESPACHO Processo nº 0824628-91.2021.8.15.0001 Vistos. Diante do trânsito em julgado e inexistindo requerimentos pendentes aptos a justificar o pro... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BARBOSA DE LUCENA

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 12.823,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 12.823,82

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

SMILES FIDELIDADE S.A.CNPJ

Reu

PABLO LUIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

RENAN BARBOSA E SILVA· OAB PB 28862· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Reu

PABLO LUIS DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA E SILVA· OAB PB 28862· CPF 090.***.***-42

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

RENAN BARBOSA E SILVA· OAB PB 28862· CPF 090.***.***-42

Reu:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A. RECORRIDO: PABLO LUIS DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: MORGANNA ALMEIDA LUCENA - PB23583-A, RENAN BARBOSA E SILVA - PB28862-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ QRCode da Sessão de Vídeoconferência Acórdão Ementa: RI DO RÉU. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO D... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Reu

PABLO LUIS DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA E SILVA· OAB PB 28862· CPF 090.***.***-42

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

RENAN BARBOSA E SILVA· OAB PB 28862· CPF 090.***.***-42

Reu:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A. RECORRIDO: PABLO LUIS DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: MORGANNA ALMEIDA LUCENA - PB23583-A, RENAN BARBOSA E SILVA - PB28862-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ QRCode da Sessão de Vídeoconferência Acórdão Ementa: RI DO RÉU. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO D... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PABLO LUIS DA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA E SILVA· OAB PB 28862· CPF 090.***.***-42

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Publicado Expediente em 25/06/2025. (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 6.119,70

Autor

RENAN BARBOSA E SILVACPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 4.524,32

Autor

CAMPINA CONCREMIX SERVICO DE CONCRETAGEM LTDACNPJ

Reu

KLEBER LUCENA DE SENACNPJ

KLEBER LUCENA DE SENACPF

Advogados

Autor:

MORGANNA ALMEIDA LUCENA· OAB PB 23583· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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