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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 13.560,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Reu:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 13.560,00

Autor

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRACPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

JAGUARIBE COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-12

Autor:

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRA· CPF 893.***.***-91

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 13.560,00

Autor

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRACPF

Reu

JAGUARIBE COMERCIO DE MOTOS LTDA - SHINERAYCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Reu

JOSAFA ALVES DA SILVA

Outros

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA· OAB CE 9020· CPF 307.***.***-87

FABRICIO MOREIRA DA COSTA· OAB CE 10373· CPF 320.***.***-00

ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA· OAB CE 30982· CPF 031.***.***-31

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSAFA ALVES DA SILVA

KERGINALDO CANDIDO PEREIRACPF

Reu

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRACPF

FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNESCPF

FAGUNDES LOURENCO DE MELOCPF

ROBSON GOMES DOS SANTOSCPF

DANIEL DOS SANTOS LIMACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

FAGUNDES LOURENCO DE MELO· OAB CE 32545· CPF 037.***.***-42

Reu:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA· OAB CE 30982· CPF 031.***.***-31

Reu:

FABRICIO MOREIRA DA COSTA· OAB CE 10373· CPF 320.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.163,40

Autor

CICERA CELIA GOMES VALENTIMCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA DE FATIMA NESTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON GOMES DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59. (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA NUNES DA SILVACPF

Reu

ODAILDO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO AUGUSTO FELIX DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MOACYR ROLIM MONTE· OAB CE 46544· CPF 035.***.***-81

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169632001 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACYR ROLIM MONTECPF

ROBSON GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Autor:

MOACYR ROLIM MONTE· OAB CE 46544· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA VANDERLANEA RODRIGUES MOTACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 177859122 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA NUNES DA SILVACPF

Reu

ODAILDO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Definitivo (31/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 3.724,50

Autor

JOSE BEZERRA ARAUJOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BEZERRA ARAUJO

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· OAB CE 32721· CPF 026.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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