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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSEANE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 251529· CPF 181.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROBSON JOSE FREITAS DE BARROSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 178438· CPF 069.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS· CPF 926.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROBSON JOSE FREITAS DE BARROSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01 (06/02/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ROBSON GUEDES DE FREITASCPF

Reu

LUIS VERCOSA DE ARAUJOCPF

L V DE ARAUJOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Outros

JESSICA XIMENES DE CARVALHO· OAB CE 36838· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 6.661,88

Último movimento: Publicado Despacho em 09/02/2026. Documento: 191694449 (09/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 6.661,88

Autor

MANUEL ISRAEL SILVACPF

Reu

JOSE ROBSON GUEDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HERMANIA VIRGINIA SILVA LOPES TELES· OAB CE 48976· CPF 567.***.***-59

Autor:

HERMENIA REGIA SILVA TELES MONTENEGRO· OAB CE 34025· CPF 614.***.***-87

Reu:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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