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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JEAN VICTOR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES registrado(a) civilmente como FLAVIANO DA GAMA FERNANDES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0810835-14.2023.8.20.5001 Cuida-se de agravos em recursos especial e extraordinário (Ids. 26973741 e 26973743) interpostos cont... (14/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN VICTOR FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN VICTOR FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810835142023820500120260311110641 (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN VICTOR FERREIRA DE ANDRADECPF

MATHEUS ARAUJO DA COSTACPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Advogados

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE· OAB RN 19386· CPF 051.***.***-09

Autor:

JULIANA KARLA ALVES DANTAS· OAB RN 14973· CPF 057.***.***-42

Autor:

ROBSON RUSTIER RODRIGUES M DOS SANTOS· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (17/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.580,10

Autor

ROBSON RUSTIER RODRIGUES M DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.580,10

Autor

ROBSON RUSTIER RODRIGUES M DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON RUSTIER RODRIGUES M DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

MYLENA FERNANDES LEITE· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON RUSTIER RODRIGUES M DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

MYLENA FERNANDES LEITE· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 202.800,00

Autor

EDIMAR DA CRUZCPF

MARIZETE LEMOS RODRIGUESCPF

Reu

GILBERTO MEURER

ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS MEURERCPF

ARNALDO MEURERCPF

DOROTEA CASANOVA MEURER

IVANEIA MEURERCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI· OAB SP 295157· CPF 337.***.***-01

Autor:

HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI· CPF 033.***.***-26

Reu:

EDILAINE KOROBINSKI· OAB PR 52335· CPF 865.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO OGIBOSKI ALMEIDA· OAB PR 10138· CPF 288.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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