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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLARESCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 004657· CPF 022.***.***-09

Autor:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 004583· CPF 026.***.***-00

Autor:

MILANA LOPES CHAVES FONSECA· CPF 030.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON NEIVAN DANTAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLARESCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Reu:

PHELIPE DE OLIVEIRA MARINHO· CPF 063.***.***-96

Reu:

ROBSON NEIVAN DANTAS· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 43.182,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 43.182,92

Autor

ADILSON JOAO DA SILVACPF

MARIA EDGLEINA MOREIRACPF

Reu

DVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· CPF 052.***.***-66

Autor:

MARA RUBIA GUERRA CABRAL· CPF 222.***.***-49

Reu:

LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS· OAB CE 25436· CPF 007.***.***-45

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 32.444,04

Autor

HELEN PATRICIA CUNHA GOMESCPF

JOSE ROBERTO GOMES DA SILVACPF

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Outros

ROBSON NEIVAN DANTAS· OAB RN 11847

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 32.444,04

Autor

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HELEN PATRICIA CUNHA GOMESCPF

JOSE ROBERTO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ROBSON NEIVAM DANTAS· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 403791/2026 - (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 32.444,04

Autor

HELEN PATRICIA CUNHA GOMESCPF

JOSE ROBERTO GOMES DA SILVACPF

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· CPF 052.***.***-66

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 20/08/2025 23:59. (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

SARA FERNANDES SOUZA DA COSTACPF

Reu

NERIVAN SARAIVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE· OAB RN 19054· CPF 893.***.***-53

Reu:

MARILDA BARBOSA DE ALMEIDA GRACAS FELIX DE MEDEIROS· OAB RN 4691· CPF 809.***.***-72

Reu:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Outros

DANIELLE GUEDES DE ANDRADE· OAB RN 648· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

R. GURGEL LTDACNPJ

Reu

JOSE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

JULIO CESAR SOARES CAMARA· OAB RN 4804· CPF 967.***.***-97

Reu:

JOSE HONORIO DA SILVEIRA NETO· OAB RN 17808· CPF 077.***.***-43

Outros

ROBSON NEIVAN DANTAS· OAB RN 11847

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANCHIETA SOARES DE PAIVACPF

Reu

RUIDEMAR JERONIMO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Outros

ROBSON NEIVAN DANTAS· OAB RN 11847

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 2.580,00

Autor

FRANCINEIDE PEREIRA COSTACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Outros

ROBSON NEIVAN DANTAS· OAB RN 11847

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 2.580,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

FRANCINEIDE PEREIRA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2003

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Otacílio Luiz Chagas

Reu

MARIA DAS GRACAS DUARTE

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Autor:

IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO· OAB RN 2628· CPF 254.***.***-49

Autor:

JOSE ESTRELA MARTINS· OAB RN 1360· CPF 128.***.***-53

Autor:

OTACILIO LUIZ CHAGAS· OAB RN 2577· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARCOS DE HOLLANDA FRANCO· OAB RN 4654· CPF 791.***.***-20

Reu:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Reu:

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB RN 5963· CPF 009.***.***-10

Reu:

EDNARDO GREGORIO ALVES AZEVEDO· OAB RN 6064· CPF 009.***.***-79

Reu:

MICHELLE GIBSON PEREIRA· OAB RN 7651· CPF 035.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALKIRIA KOZAKEVICCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES CAMINHO DO MARCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Autor:

RAISSA ANDRADE LIMA DE GOIS FONSECA· OAB RN 5100· CPF 029.***.***-02

Reu:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 7083· CPF 012.***.***-47

Reu:

DILANE MAGALHAES DA SILVA ALMEIDA PONTES· OAB RN 18539· CPF 065.***.***-01

Outros

ROBSON NEIVAN DANTAS· OAB RN 11847

Último movimento: Decorrido prazo de RAISSA ANDRADE LIMA DE GOIS FONSECA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 23.094,29

Autor

DANIELLE DE CARVALHO ALVESCPF

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

ARTHUR HENRIQUE DE AZEVEDO COSTA 09426033467CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NEIVAM DANTAS· OAB RN 11847· CPF 052.***.***-66

Reu:

KALLYANNE DAYANNA MENDES BEZERRA· OAB RN 14338· CPF 074.***.***-76

Reu:

LAIS PINHEIRO PEREIRA· OAB RN 20902· CPF 091.***.***-86

Outros

ROBSON NEIVAN DANTAS· OAB RN 11847

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (07/03/2026)

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