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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Autor:

LORENA STEFANY DA SILVA PADUA

Autor:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Autor:

ARLINDO DIAS

Reu:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Outros

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2638376/MG (2024/0174279-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: AMPARO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 GISELE SOUSA MOREIRA - MG209708 INTERESSADO: ROBSON PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025. (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPAROCNPJ

Reu

AMPARO FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

NATALIA GOMES DE MORAIS

Reu:

GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA ANGELO

Reu:

ARLINDO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO (AGRAVANTE)

Reu

2. AMPARO FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Autor:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

GISELE SOUSA MOREIRA· OAB MG 209708· CPF 119.***.***-31

Reu:

ARLINDO DIAS· OAB MG 40806· CPF 539.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605· CPF 924.***.***-72

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PESSOA

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

EDIMAR MOREIRA DUARTECPF

MAURA ANTONIETA BICALHO PESSOA DUARTECPF

PESSOA & PESSOA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO· OAB MG 093484· CPF 036.***.***-07

Reu:

GILBERTO AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO· OAB MG 093484· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON TAVARES PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ROBSON TAVARES PESSOACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IndultoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON TAVARES PESSOACPF

Reu

HOME CENTER NORDESTE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA· OAB RJ 107729· CPF 550.***.***-87

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

JONAS EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB PE 34616

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2025)

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