ROCARENT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 6.738,60

Autor

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA ROCIRENE RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0285623-71.2021.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. T... (25/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 6.738,60

Autor

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ROCIRENE RODRIGUES em 21/11/2023 23:59. (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 02/05/2025 23:59. (03/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA MELO

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Reu:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Capitalização e Previdência PrivadaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA MELO

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Autor:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

Reu:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ROCIRENE RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O As partes concordaram com as minutas de alvará, seja pelo silêncio, seja por manifestação nos autos. Alvará assinado hoje. Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, junte-se a certidão atualizada do alvará e ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz Maycon Robert Moraes Tomé Titular da 1ª Vara de Camocim Intimação - Comarca d... (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. Documento: 201707673 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Reu

ODONTOPREV S/ACNPJ

Outros

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

LUCAS DA SILVA MELO· OAB CE 41815· CPF 067.***.***-80

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA· OAB CE 41804· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 3.966,24

Autor

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 3.966,24

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

RAFAELA TELES BEZERRA· OAB CE 42532· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: MARIA ROCIRENE RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Constato existir pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, consoante se vê na petição de ID 18776984. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. Nº 0114335-94.2017.8.06.0001 Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 932, inciso I do... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ROCIRENE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Reu:

RAFAELA TELES BEZERRA· OAB CE 42532· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: MARIA ROCIRENE RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA Constato existir pedido de homologação de acordo formulado entre as partes, consoante se vê na petição de ID 18776984. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. Nº 0114335-94.2017.8.06.0001 Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 932, inciso I do... (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

16/09/2017

Valor

R$ 37.167,16

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

Outros

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

Advogados

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 37.167,16

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIOCPF

Advogados

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 13.702,84

Autor

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIO

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

Reu

TAUANY DE OLIVEIRA ARAUJO EPPCNPJ

JOSE BLANCHOCPF

EDITH RODRIGUES VIEIRA BLANCHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENATO SERVIDONI· OAB SP 133572· CPF 200.***.***-03

Autor:

RENATO ANDRADE E SILVA· OAB SP 240411· CPF 277.***.***-08

Autor:

DANILO ANDRE DAVOGLIO· OAB SP 314585· CPF 266.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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