ROCHA & FONT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO CARDOSO GALLIANO DA SILVACNPJ

Reu

FONTE ROCHA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURINEI DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 171397· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2639005/MG (2024/0148130-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FONT E SOUZA LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019290742019813043320251210170252 (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019290742019813043320251210170252 (10/12/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FONT E SOUZA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2639005/MG (2024/0148130-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FONT E SOUZA LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior T... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FONT E SOUZA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2639005/MG (2024/0148130-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FONT E SOUZA LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior T... (30/09/2025)

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