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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Reu

CRISTINA MARIA DA CRUZ E CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

JADY DA SILVA CARDOSO· OAB BA 58511· CPF 052.***.***-76

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Reu:

SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES· OAB BA 29960· CPF 025.***.***-73

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 19234· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS· OAB GO 28773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Patrimonial Campos Ltda Advogado: Raquel Carneiro Santos Pedreira Franco (OAB:BA17480) Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133) Advogado: Jady Da Silva Cardoso (OAB:BA58511) Embargado: Cristina Maria Da Cruz E Campos Advogado: Luiz Machado Bisneto (OAB:BA15630) Advogado: Saulo Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0571815-94.2014.8.05.0001 Embargos De Te... (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA· OAB BA 47980· CPF 857.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2024 23:59. (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTINA MARIA DA CRUZ E CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS· OAB BA 17217· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Cristina Maria Da Cruz E Campos Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Terceiro Interessado: Hildelice Da Cruz E Campos Advogado: Ana Clara Santos Lima (OAB:BA47867) Advogado: Caio Druso De Castro Penalva V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0305049-04.2018.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropo... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOSCPF

CRISTINA MARIA DA CRUZ E CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA SANTOS LIMA· OAB BA 47867· CPF 057.***.***-10

Autor:

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO· OAB BA 60180· CPF 032.***.***-39

Autor:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Autor:

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS· OAB BA 17217· CPF 921.***.***-91

Autor:

RODRIGO ANDRADE REIS· OAB BA 53160· CPF 057.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA SANTOS LIMA· OAB BA 47867· CPF 057.***.***-10

Reu:

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO· OAB BA 60180· CPF 032.***.***-39

Reu:

ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA· OAB BA 17449· CPF 932.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS· OAB BA 17217· CPF 921.***.***-91

Reu:

RODRIGO ANDRADE REIS· OAB BA 53160· CPF 057.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO DE PAULA NUNES DE CAMPOSCPF

CHROMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Reu

CHROMA GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE FREITAS ARAUJO· OAB BA 25222· CPF 823.***.***-49

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

Autor:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 20254· CPF 813.***.***-00

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA· OAB BA 20628· CPF 909.***.***-53

Reu:

ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 19234· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

Reu

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

ALISON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 42648· CPF 041.***.***-92

Reu:

ODILON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 47951· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Chroma Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133) Apelante: Patrimonial Campos Ltda Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133) Apelado: Alex Elena Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Alison Dos Santos Silva (OAB:BA42648) Advogado: Odilon Dos Santos Silva (OAB:BA47951) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVA... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GUEDES DE AZEREDO

Autor:

JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 14277· CPF 865.***.***-53

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59. (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ELENA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATRIMONIAL CAMPOS LTDACNPJ

CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GUEDES DE AZEREDO

Autor:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 14277· CPF 865.***.***-53

Autor:

ODILON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 47951· CPF 047.***.***-71

Autor:

ALISON DOS SANTOS SILVA

Autor:

JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 23/08/2024. (23/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHACPF

Reu

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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