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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 17.409.785,16

Autor

AVERALDO LAUREANO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (12/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 17.409.785,16

Autor

AVERALDO LAUREANO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para origem (12/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MATHEUS APARECIDO DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (07/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ISABELLA CRISTINA CEARA DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

DAIANE LIMA DE MORAESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.692,60

Autor

MARIA APARECIDA NUNES SAMPAIOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.692,60

Autor

MARIA APARECIDA NUNES SAMPAIOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 35.316,37

Autor

ROBERTA FABIANI DODOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO

Advogados

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 35.316,37

Autor

ROBERTA FABIANI DODOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 13.531,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

POMMER & BARBOSA LTDA - EPP

Reu

CLEMILDES AMERICO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Autor:

WELLINGTON CARLOS GOTTARDO· OAB RO 4093· CPF 016.***.***-73

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Reu:

WELLINGTON CARLOS GOTTARDO· OAB RO 4093· CPF 016.***.***-73

Reu:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 11.350,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59. (17/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 11.350,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELSON DE OLIVEIRACPF

JUNELIA AUGUSTA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DE OLIVEIRA

JUNELIA AUGUSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DE OLIVEIRA

JUNELIA AUGUSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER FERREIRA DIAS· OAB RO 7037· CPF 726.***.***-49

Autor:

CASSIA EMANUELA ROSSET· OAB RO 10512· CPF 999.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELSON DE OLIVEIRA, BR 364, LINHA C-75, LOTE 36, GLEBA 16 0, S/N ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JUNELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA, BR 364, LINHA C-75, LOTE 36, GLEBA 16 0, S/N ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: WAGNER FERREIRA DIAS, OAB nº RO7037, ALAMEDA VITÓRIA 2193, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-410 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS, OAB nº RO1147, ALAMEDA VITÓR... (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REGINALDO FAUSTINO ALVESCPF

Advogados

Reu:

KEILLA DIAS TAKAHASHI· CPF 250.***.***-03

Reu:

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Outros

KEILA DIAS TAKAHASHI· OAB SP 162176

Último movimento: JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FAUSTINO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Autor:

KEILA DIAS TAKAHASHI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005426432008816001720250507114011 (07/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FAUSTINO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REGINALDO FAUSTINO ALVESCPF

Advogados

Reu:

KEILLA DIAS TAKAHASHI· CPF 250.***.***-03

Reu:

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· CPF 118.***.***-51

Outros

CAMILA CRISTINA NOGAI· OAB PR 99199· CPF 066.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FAUSTINO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR· CPF 118.***.***-51

Autor:

KEILA DIAS TAKAHASHI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005426432008816001720250507114011 (07/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FAUSTINO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/06/2025)

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