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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 075807

Autor:

MARIANA SILVA BRION

Autor:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Autor:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR· OAB MG 122693

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 075807

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR· OAB MG 122693

Reu:

MARIANA SILVA BRION

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

Reu:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

Reu:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

Reu:

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ROSSI FELIPE

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE

Autor:

RODOLFO RAMOS BONFA

Autor:

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

Reu:

MARIANA SILVA BRION

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOSCPF

Reu

ALEXANDRE JOSE ALBANE JUNIORCPF

EMPRESARIAL IMOVEIS LTDACNPJ

JANETE DE ASSIS

MAURO SERGIO SILVA DE ABREU

RITA DE CASSIA TEIXEIRA FURIATTICPF

Advogados

Autor:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 75807

Autor:

EONIO MONTEIRO VIEIRA· OAB MG 45247· CPF 546.***.***-91

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940· CPF 092.***.***-58

Autor:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Autor:

MARIANA SILVA BRION· OAB MG 201578· CPF 066.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA QUEIROZ PACHECO· OAB MG 75807

Reu:

EONIO MONTEIRO VIEIRA· OAB MG 45247· CPF 546.***.***-91

Reu:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940· CPF 092.***.***-58

Reu:

TAYNA SILVA MADURO· OAB MG 147181· CPF 016.***.***-78

Reu:

MARIANA SILVA BRION· OAB MG 201578· CPF 066.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2025 AUTOR: LUCIO HELENO GUILHERMINO CAMPOS; RÉU: RITA DE CASSIA TEIXEIRA FURIATTI e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA RÉU EMPRESARIAL IMÓVEIS LTDA. Adv - MARIANA SILVA BRION, TAYNA SILVA MADURO, ROMULO ROSSI FELIPE, KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO, RODOLFO RAMOS BONFA, VICTOR EMANUEL LARA DA COSTA, EONIO MONTEIRO VIEIRA, HELENA QUEIROZ PACHECO, THIAGO DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS, FLAVIO... (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 168.563,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOBERTO MAURICIO DE SOUZACPF

BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LEANDRO DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

MARTHA S BUFFET LTDA MECNPJ

JOBERTO MAURICIO DE SOUZACPF

BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LEANDRO DA SILVA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

WENDEL DE PAULA CARDOSO

Autor:

JOAO CARLOS TORRES QUIRINO· OAB MG 150329

Autor:

JOAO CARLOS QUIRINO· OAB MG 39250

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS MENDES RIBEIRO· OAB MG 210055

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

WENDEL DE PAULA CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

ORTOFARMA LABORATORIO CONTROLE QUALIDADE LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Outros

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

JBQ PNEUS LTDACNPJ

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA

Reu:

MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL· OAB MG 126115

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORTOFARMA LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CPF: 70.976.741/0001-98 e outros RÉU: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA CPF: 18.338.194/0001-03 e outros DESPACHO Considerando que foi atendido o pedido inicial durante o curso do processo, isento a parte de pagamento de custas, diante do princípio da causalidade que determina que a parte que deu causa à instauração do processo ou ao seu prolongamento deve arcar com as despesas daí decor... (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

RODOVIARIO CAMILO SANTOS LTDACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

INDUSTRIA JUIZFORANA DE IMPRENSA LTDACNPJ

CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

INVESTPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 IMPETRANTE: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA e outros; IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA e outros Alvará expedido e à disposição. Alvarás expedidos de forma eletrônica conforme dados bancários informados nos autos e encaminhados para assinatura eletrônica do magistrado e posterior pagamento pelo Banco do Brasil. Adv - RODRIGO FONSECA GONCALVES, JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE, KARI... (17/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO CARLOS BARRETOCPF

ROSIANE MENDONCA DA COSTACPF

TALLIS ARAUJO MOUTINHO

MARCIA GONCALVES DA SILVA CUNHA

GIL TOMAZ DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA· CPF 044.***.***-60

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Reu:

AMANDA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 118806· CPF 108.***.***-36

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

OTAVIA CUNHA MAUTONE· CPF 071.***.***-64

Reu:

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS· CPF 052.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WEBSTER FERREIRA DEL LHANO

MARCIA GONCALVES DA SILVA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

GILMAR ROCHA MARTINS· OAB MG 94135· CPF 040.***.***-78

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1-CRI -> GAB11 (21/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VERA LUCIA DE PAULA SILVA

ANTONIO CARLOS BARRETOCPF

ROSIANE MENDONCA DA COSTACPF

TALLIS ARAUJO MOUTINHO

MARCIA GONCALVES DA SILVA CUNHA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA

Reu:

AMANDA DE FREITAS OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 415.320,70

Autor

RODOLFO LABAO BONANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GREGORIO DE REZENDE· OAB RJ 231408· CPF 866.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 415.320,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RODOLFO LABAO BONANCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2024)

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