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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 36.612,29

Autor

JUBE ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Outros

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

MARIANA MARANHAO CARDOSO· OAB GO 47221· CPF 042.***.***-52

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 16.200,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Reu

JOAQUIM LACIDIO RODRIGUES

ESPOLIO DE JOAQUIM LACIDIO RODRIGUE

Advogados

Autor:

JETRO FREITAS DE SOUSA· OAB GO 54531

Reu:

DIGELSON GUEDES DE LIMA· OAB GO 15747

Outros

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

O MUNICIPIO DE PORTELANDIA

Reu

ESPóLIO DE JOAQUIM LACíDIO RODRIGUES REPRESENTADO POR ENITA SEVERIANA DE REZENDE RODRIGUES

Advogados

Autor:

JETRO FREITAS DE SOUSA· OAB GO 54531

Autor:

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

Reu:

FERNANDO VIEIRA SARMENTO· OAB GO 36748· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Petição (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELINA DE JESUS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Outros

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

MARINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 36336· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TEREZA BATISTA DE JESUS ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Outros

SEBASTIÃO EGYDIO DA SILVA NETO· OAB GO 61844

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 35.130,03

Autor

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Reu

AMPLAMEDIC PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRELI MECNPJ

Outros

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Autos Conclusos (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTELANDIACPF

Advogados

Autor:

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MINEIROS Mineiros — 2ª Vara Cível Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MINEIROS(64) 3672 – 5410 ATO ORDINATÓRIO — INTIMAÇÃO Conforme provimento n.º 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da resposta da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica — CACE, evento n° 106, requerendo o que entender de direito. MINE... (08/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 394.725,89

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Outros

JETRO FREITAS DE SOUSA· OAB GO 54531

Último movimento: Juntada -> Petição (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.550,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NA MOVIMENTACAO DE MERC EM G DE M GOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO DAMASCENO· OAB GO 69510

Último movimento: Intimação Efetivada (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 835.209,92

Último movimento: Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA PAES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48498615 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 835.209,92

Autor

WALDEMAR DA SILVA PAESCPF

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

WALDEMAR DA SILVA PAESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI· OAB MT 8974· CPF 248.***.***-08

Autor:

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

Reu:

GUSTAVO FRAGA BATISTA REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 30651· CPF 003.***.***-03

Reu:

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

Reu:

RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI· OAB MT 8974· CPF 248.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO VILELA FRANCA· OAB GO 21876· CPF 894.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTELANDIA em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/01/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDepósito

ObrigaçõesDIREITO CIVILDepósito

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODOVIARIO RAMOS LTDA

RODOVIARIO RAMOS LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado Da Bahia Reu: Rodoviario Ramos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DEPÓSITO n. 0109978-11.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: RODOVIARIO RAMOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 010997... (28/10/2024)

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