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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/1993

Distribuição

24/06/1993

Valor

R$ 1.505.400.911,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILSON FERREIRACPF

ILSON ESCOSSIA DA VEIGACPF

JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSOCPF

SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO- ESPOLIOCPF

ARMANDO AVELINO BEZERRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO· OAB RJ 048335· CPF 464.***.***-15

Reu:

AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR· OAB RJ 022270· CPF 056.***.***-68

Reu:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 072923· CPF 001.***.***-60

Reu:

ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES· OAB RJ 119164· CPF 019.***.***-86

Reu:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREA FERNANDES VIEIRA· OAB RJ 083584· CPF 047.***.***-09

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 013393· CPF 006.***.***-15

CECY MARIA TAVARES SANTORO· OAB RJ 013526

DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 056034· CPF 640.***.***-34

JULIANA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 176362

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON FERREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (OAB RJ048335) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO ADVOGADO(A): LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB RJ072923) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (OAB RJ114095) ADVOGADO(A): JULIANA SILVA DE ANDRADE (OAB RJ176362) APELANTE: JOSE ARNALDO ROSSI ADVOGADO(A): HELIO SABO... (22/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.505.400.911,08

Autor

JOSE ARNALDO ROSSICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ARNALDO ROSSICPF

WILSON FERREIRACPF

ARMANDO AVELINO BEZERRACPF

JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSOCPF

SERGIO PEREIRA CARDOSOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/1993

Distribuição

18/11/1993

Valor

R$ 4.342.446,34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVENOR CARDOSO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

QUIRINO TERRA ENGENHARIAS INTEGRADAS LTDA - MECNPJ

Outros

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364· CPF 055.***.***-30

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539· CPF 222.***.***-43

RODRIGO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 119120· CPF 049.***.***-23

LARICE DE SOUSA REIS· OAB MG 120811· CPF 043.***.***-46

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO ROGERIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Último movimento: Sem manifestação da parte (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUSTAVO DAGRAVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GUSTAVO DAGRAVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMILIANA FERNANDES NASCIMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMILIANA FERNANDES NASCIMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELLUS ASSIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELLUS ASSIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELLUS ASSIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELLUS ASSIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Último movimento: Transitado em Julgado (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO RODRIGUES TOSTACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATRICK WANDRIELLE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

RODRIGO ROSSI· OAB MG 111364

Reu:

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA· OAB MG 182539

Outros

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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