Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 344.936,32

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· CPF 094.***.***-50

Reu:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· CPF 056.***.***-89

Reu:

LIS AGUILEIRA COELHO· CPF 136.***.***-71

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.622,14

Autor

RODRIGO CASERTA RIBEIROCPF

GABRIELA PINAUD LAUFER CASERTACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BRANDAO PAIVA· OAB RJ 225305· CPF 131.***.***-12

Autor:

BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA· OAB RJ 222048· CPF 060.***.***-35

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 268.959,48

Autor

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

GUSTAVO REIS JOSINO DA COSTA· OAB RJ 212581· CPF 147.***.***-81

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 268.959,48

Autor

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDACPF

BRIGAGAO, DUQUE ESTRADA - ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

GUSTAVO REIS JOSINO DA COSTA· OAB RJ 212581· CPF 147.***.***-81

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HTK LENTES OFTALMICAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HTK LENTES OFTALMICAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5129982-07.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51299820720234025101/RJ) RELATOR: WILLIAM DOUGLAS APELADO: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIS AGUILEIRA COELHO (OAB RJ189297) ADVOGADO(A): ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (OAB RJ080668) ADVOGADO(A): RODRIGO CASERTA RIBEIRO (OAB RJ148431) ADVOGADO(A): BRENDA MURY RODRIGUES (OAB RJ246340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epr... (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Reu:

GUSTAVO REIS JOSINO DA COSTA· OAB RJ 212581· CPF 147.***.***-81

Reu:

BRENDA MURY RODRIGUES· OAB RJ 246340· CPF 157.***.***-97

Reu:

LIS AGUILEIRA COELHO· OAB RJ 189297· CPF 136.***.***-71

Reu:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LIS AGUILEIRA COELHO· OAB RJ 189297· CPF 136.***.***-71

Reu:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Reu:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Reu:

BRENDA MURY RODRIGUES· OAB RJ 246340· CPF 157.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5129982072023402510120260331132502 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.115.688,16

Autor

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Outros

BRENDA MURY RODRIGUES· OAB RJ 246340· CPF 157.***.***-97

INGRID CAVALCANTE AMORIM MARTINS· OAB DF 069722

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

JONAS SERAPIAO FERREIRA· OAB SP 420613· CPF 398.***.***-06

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 9.115.688,16

Autor

SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JONAS SERAPIAO FERREIRA· CPF 398.***.***-06

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

GUSTAVO REIS JOSINO DA COSTA· OAB RJ 212581· CPF 147.***.***-81

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 80668· CPF 016.***.***-03

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

2V CONVENIENCIAS LTDACNPJ

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GURUME RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012032-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6 (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2V CONVENIENCIAS LTDA

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GURUME RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HTK LENTES OFTALMICAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2 (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HTK LENTES OFTALMICAS S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita (17/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HTK LENTES OFTALMICAS S.A.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Reu:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5054278-51.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: HTK LENTES OFTALMICAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ235908) ADVOGADO(A): RODRIGO CASERTA RIBEIRO (OAB RJ148431) ADVOGADO(A): PEDRO DE QUEIROZ GRILLO (OAB RJ216051) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com v... (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HTK LENTES OFTALMICAS S.A.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Reu:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA· OAB RJ 080668· CPF 016.***.***-03

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ GRILLO· OAB RJ 216051· CPF 158.***.***-58

Autor:

RODRIGO CASERTA RIBEIRO· OAB RJ 148431· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS· OAB RJ 235908· CPF 149.***.***-85

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (12/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal