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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA CRISTINA TEOTONIO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CRISTINA TEOTONIO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO GOLDZVEIG· CPF 336.***.***-54

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1012314192022826047720250402165446 (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA CRISTINA TEOTONIO RIBEIROCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOLDZVEIG· CPF 336.***.***-54

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NANCY VIGNOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE MARTINS DE MENEZES· OAB SP 259824· CPF 567.***.***-00

Autor:

GISLAENE MARTINS DE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA· OAB SP 425994· CPF 357.***.***-80

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB DF 0000000

Reu:

ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA· OAB SP 425994· CPF 357.***.***-80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NANCY VIGNOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NANCY VIGNOTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

GISLAENE MARTINS DE MENEZES· OAB SP 259824· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NANCY VIGNOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE MARTINS DE MENEZES· OAB SP 259824· CPF 567.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 120.015,51

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Outros

LAÍS RISSI· OAB SP 365160· CPF 396.***.***-70

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 63870/SP (2020/0159839-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE - SP430523 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MÁRCIO PIMENTA ADVOGADO: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 INTERESSADO: ERIKA KENIA MOREIRA DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS - SP136518 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA ADVOGADO: LAÍS RISSI - SP365160 ACÓRDÃO... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139838/2026 (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

3. MÁRCIO PIMENTA (INTERESSADO)

4. ERIKA KENIA MOREIRA DA SILVA PIMENTA (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Autor:

LAÍS RISSI· OAB SP 365160· CPF 396.***.***-70

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

LAÍS RISSI· OAB DF · CPF 396.***.***-70

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

LAÍS RISSI· OAB SP 365160· CPF 396.***.***-70

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

LAÍS RISSI· OAB DF · CPF 396.***.***-70

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 114.400,00

Autor

MARCIO ANTONIO OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES· OAB SP 290799· CPF 352.***.***-42

Autor:

GLAUCO RODRIGO DIOGO· OAB SP 225293· CPF 214.***.***-61

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2060149/SP (2023/0088387-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MARCIO ANTONIO OLIVEIRA ALVES ADVOGADOS: GLAUCO RODRIGO DIOGO - SP225293 LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES - SP290799 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: HUGO VECHIATO BETONI - SP374112 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 114.400,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Autor:

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 084.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES· OAB SP 290799· CPF 352.***.***-42

Reu:

GLAUCO RODRIGO DIOGO· OAB SP 225293· CPF 214.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 084.***.***-58

Autor:

HUGO VECHIATO BETONI· CPF 334.***.***-65

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES· OAB SP 290799· CPF 352.***.***-42

Reu:

GLAUCO RODRIGO DIOGO· OAB SP 225293· CPF 214.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

IVAIR FRANCISCO ZIGNANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2137644/SP (2024/0138089-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: IVAIR FRANCISCO ZIGNANI ADVOGADOS: ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI - DEFENSORA PÚBLICA - SP120991 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE - SP430523 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por IVAIR FRANCISCO ZIGNANI contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVAIR FRANCISCO ZIGNANICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI· CPF 117.***.***-89

Último movimento: Publicado em (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIR FRANCISCO ZIGNANICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVAIR FRANCISCO ZIGNANICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI· CPF 117.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Autor:

BRUNA REBELLO STARLING· OAB MG 110400

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 102661

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 304.382,00

Autor

SEDIRLEY DIASCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA· OAB MS 21720· CPF 001.***.***-07

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 304.382,00

Autor

SEDIRLEY DIASCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILY DA SILVA SOARESCPF

Reu

JOAO MIGUEL AMORIM JUNIOR

OSWALDO BALERONI

IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINACPF

HOSPITAL ESTADUAL DR. OSWALDO BRANDI FARIACPF

HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Autor:

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO· OAB MS 16263· CPF 031.***.***-19

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911

Reu:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421

Reu:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960

Reu:

FÁBIO MOURA RIBEIRO· OAB MS 11166· CPF 165.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 89.240,00

Autor

PAULO EDUARDO BARILLARICPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Outros

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA· OAB SP 255097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 89.240,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PAULO EDUARDO BARILLARICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA· OAB SP 255097· CPF 254.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MIOTTI DOS SANTOS· OAB SP 419781· CPF 376.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DA SILVACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Reu:

MURILO MIOTTI DOS SANTOS· OAB SP 419781· CPF 376.***.***-43

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2022)

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