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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE TURVO/PR

Reu

RODRIGO JARDIM

Advogados

Autor:

ALETHÉIA GISELLE LEONEL DE ALMEIDA SCHNITZER SIMÕES FALCI· OAB PR 96251· CPF 780.***.***-34

Reu:

ALETHÉIA GISELLE LEONEL DE ALMEIDA SCHNITZER SIMÕES FALCI· OAB PR 96251· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 550,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS· OAB RJ 224857· CPF 127.***.***-90

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA

Reu

2. STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS· OAB RJ 224857· CPF 127.***.***-90

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS· OAB RJ 224857· CPF 127.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003055-18.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ224857) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o comprovante do depósito realizado pelo E. TRF da 2ª Região, intimem-se as partes, em cumprimento ao disposto no art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para ex... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (EMBARGANTE)

3. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO MÜLLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Autor:

ROBSON OLIVEIRA BREDER· OAB RJ 131476· CPF 092.***.***-32

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 002132· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JOSÉ EUGÊNIO MÜLLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Reu:

ROBSON OLIVEIRA BREDER· OAB RJ 131476· CPF 092.***.***-32

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 002132· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PIMENTEL MELLO

Advogados

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VILMA DE ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SILTHUR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIR TOLEDO DE SOUZA· OAB RJ 137909· CPF 792.***.***-49

Reu:

ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA· OAB RJ 119019· CPF 025.***.***-65

Reu:

CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 160706· CPF 052.***.***-50

Reu:

HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR· OAB RJ 103488· CPF 070.***.***-08

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ANDREA BARROSO VIEIRACPF

Reu

BERNARDO BRAUNE

Outros

LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170316· CPF 119.***.***-37

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO· OAB RJ 20880· CPF 029.***.***-53

MARCELO MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 103390· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO

CARLOS JOSE GONCALVESCPF

MARCOS ANTONIO SILVA MIRANDACPF

DENIZE DE ANDRADE ROCHACPF

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

+ 6 outros

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JORGE SAFE E SILVA· OAB RJ 80938· CPF 850.***.***-00

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA· OAB RJ 210112

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Conclusão (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/1999

Distribuição

14/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MENDONCACPF

ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO

Outros

ELLEN FRACACIO MEZA· OAB RJ 195839· CPF 115.***.***-75

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO· OAB RJ 102077· CPF 035.***.***-01

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO· OAB RJ 79324· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA

Advogados

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Reu:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Outros

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Monitória

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Reu

MONICA DIHALMANN

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB RJ 166257

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

ELLEN FRACACIO MEZA· OAB RJ 195839· CPF 115.***.***-75

Autor:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB RJ 207749· CPF 840.***.***-53

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB RJ 166257

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

ELLEN FRACACIO MEZA· OAB RJ 195839· CPF 115.***.***-75

Reu:

JOSE EUGENIO MULLER NETO· OAB RJ 34158· CPF 400.***.***-49

Reu:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB RJ 207749· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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