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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Autor:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Reu:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Reu:

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA· OAB SP 393919· CPF 226.***.***-97

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

2. BRENDO ALEXANDRE SAURA REBOLO (AGRAVANTE)

Reu

BRENDO ALEXANDRE SAURA REBOLOCPF

DANIEL OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO

Advogados

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Autor:

NATAN TERTULIANO ROSSI· OAB SP 367484· CPF 389.***.***-16

Reu:

FABIANO LOPES DE MORAES· OAB SP 243454· CPF 263.***.***-13

Reu:

NATAN TERTULIANO ROSSI· OAB SP 367484· CPF 389.***.***-16

Reu:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501820-49.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO - - BRENDO ALEXANDRE SAURA REBOLO - Vistos A autoridade policial informa que o veículo Honda/HR-V Touring, placas GYH-4289, encontra-se licenciado provisoriamente para uso da Delegacia, conforme autorização anterior, e questiona sobre a continuidade da utilização até a retirada pela... (20/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 6.720,00

Autor

GABRIELE CRISTINA DA SILVACPF

Reu

ROBERTA FERREIRA DA SILVACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Reu:

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO· OAB SP 381873· CPF 285.***.***-92

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/11/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 241.027,58

Autor

BRUNO GONCALVES MATEUSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO· OAB SP 172969· CPF 187.***.***-73

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

NICOLE CHACON AMÂNCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANA PERPETUA SEGATELO ALEOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO PINTO BRAGA· CPF 042.***.***-30

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

NICOLE CHACON AMÂNCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Autor:

VICTOR CAMPOS FANTI· CPF 376.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Reu:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Advogados

Autor:

NICOLE CHACON AMÂNCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

VICTOR CAMPOS FANTI· CPF 376.***.***-30

Autor:

PAULO ANTONIO PINTO BRAGA

Autor:

RICARDO LOBO ANTUNES STAVALE SMITH· CPF 455.***.***-07

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BIGATTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

DANIELA MARINHO SCABBIA CURY· OAB SP 238821· CPF 167.***.***-43

Autor:

NICOLE CHACON AMÂNCIO· OAB SP 381697· CPF 418.***.***-99

Autor:

MARILIA MUSA GARCIA JOVERNO· OAB SP 463175· CPF 409.***.***-81

Autor:

FABIO LUIZ LEE· OAB SP 434522· CPF 469.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 7.473,48

Autor

TALES RENE CAMPANHA CURYCPF

Reu

CLAUDENIR TAQUETECPF

LAUANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA· OAB SP 318655· CPF 062.***.***-08

Reu:

RAÍSA ALANI DE FÁTIMA LUCHETI GOMES· OAB SP 440595· CPF 441.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 3.486,33

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BARRETO BESERRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEBER RODRIGUES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Reu:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2026

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER RODRIGUES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. J. DE O. F.

Reu

M. P. DO E. DE S. P.

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Autor:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR· OAB SP 346996· CPF 348.***.***-02

Reu:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO· OAB SP 452206· CPF 307.***.***-18

Reu:

RENAN DIAS ALVES· OAB SP 429473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: A. J. de O. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Jose Carlos Hernandes Garcia Junior (OAB: 346996/SP) - Rodrigo Hernandes Garcia Filho (OAB: 452206/SP) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500284-87.2022.8.26.0607 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º... (19/05/2026)

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