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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosHabeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TIAGO MATTOS BARDALCPF

WERTHER FERRAZ LIMACPF

JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 008481· CPF 483.***.***-10

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 016322· CPF 049.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 013125· CPF 915.***.***-34

Reu:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· CPF 282.***.***-15

Reu:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 006921· CPF 615.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 008813· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873047/MA (2025/0073989-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: TIAGO MATTOS BARDAL ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS - MA013125 AGRAVANTE: JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA008813 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: WERTHER FERRAZ LIMA CORRÉU: DELBRAN DE SOUSA RODRIGUES CORRÉU: HELIO SOUSA SENA CORRÉU: RODRIGO JOSÉ RAMOS CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS DANIEL JUNIOR... (19/03/2025)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MATTOS BARDALCPF

JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 013125· CPF 915.***.***-34

Autor:

TIAGO MATTOS BARDAL· OAB SP 213586· CPF 282.***.***-56

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 008813· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2873047) (15/05/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WERTHER FERRAZ LIMA,

JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOSCPF

TIAGO MATTOS BARDALCPF

Sob sigilo

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 006921· CPF 615.***.***-91

Autor:

CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA· OAB MA 019617· CPF 057.***.***-02

Autor:

JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 008085· CPF 268.***.***-00

Autor:

JANAINA MORAES SALDANHA· CPF 671.***.***-53

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 008813· CPF 002.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO MATTOS BARDAL (EMBARGANTE)

3. JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Autor:

TIAGO MATTOS BARDAL· OAB SP 213586· CPF 282.***.***-56

Autor:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 013125· CPF 915.***.***-34

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 008813· CPF 002.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

TIAGO MATTOS BARDAL· OAB SP 213586· CPF 282.***.***-56

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 013125· CPF 915.***.***-34

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 008813· CPF 002.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JOSE RAMOS

Reu

1º VARA DE EXECUÇOES PENAIS DE SÃO LUIS-MA

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 14.221,05

Autor

RODRIGO JOSE RAMOSCPF

ELIANE ALMEIDA GOISCPF

Reu

SAULO DE TAL

EDUARDO SAULO SILVA MORAESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO SAULO SILVA MORAES· CPF 031.***.***-30

Outros

EDUARDO SAULO SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SAULO SILVA MORAES· OAB MT 26125

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 14.221,05

Autor

RODRIGO JOSE RAMOSCPF

ELIANE ALMEIDA GOISCPF

Reu

SAULO DE TAL

EDUARDO SAULO SILVA MORAESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO SAULO SILVA MORAES· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/01/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALMEIDA GOISCPF

RODRIGO JOSE RAMOS

Reu

EDUARDO SAULO SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SAULO SILVA MORAES

Advogados

Autor:

EDUARDO SAULO SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SAULO SILVA MORAES· OAB MT 26125

Reu:

EDUARDO SAULO SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SAULO SILVA MORAES· OAB MT 26125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos 1035164-54.2022.8.11.0002 Vistos etc. A documentação juntada demonstra que o devedor enquadra nos requisitos pertinentes para desfrutar de tal beneficio. ID 183145564 O direito a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes constitui uma garantia fundamental, prevista no art. 5º, LXXIV da CF, e está disciplinada de forma específica na Lei n. 1.060/50. Vejamos conforme dispõem os arts. 98 e 99 §3º do Código de Processo Civil:... (10/06/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALMEIDA GOISCPF

RODRIGO JOSE RAMOS

Reu

EDUARDO SAULO SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SAULO SILVA MORAES

Advogados

Autor:

EDUARDO SAULO SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SAULO SILVA MORAES· OAB MT 26125

Reu:

EDUARDO SAULO SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SAULO SILVA MORAES· OAB MT 26125

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/06/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RODRIGO JOSE RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO· OAB SP 345018· CPF 364.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO JOSE RAMOS

Advogados

Autor:

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO· OAB SP 345018· CPF 364.***.***-96

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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