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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO RUIZ· CPF 262.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

MATILDE DIAS ESPINDOLA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO RUIZ· OAB SP 202865

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO CERQUEIRA COSTA

NATALIA PASQUINI MORETTICPF

EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINSCPF

RODRIGO RUIZCPF

GIOVANNA MARIA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 41.000,00

Autor

LUCIANO CARDOSO BACKERCPF

ARLINDO ICASSATI ALMIRAOCPF

ARLENE SANTANA ARAUJOCPF

CARISON VENICIOS MANFIOCPF

ENEDINA COSTA CARDOSOCPF

+ 11 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ROQUE FLORENTINCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/07/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 42.981,41

Autor

INDúSTRIA E COMéRCIO DE ESPUMAS E COLCHõES CUIABá LTDA.CPF

Reu

REALEZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP 'MOVEIS EXPLOSAO'CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Autor:

RONEY PINI CARAMITI· OAB MS 11134· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 36.976,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 36.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

EDSON DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES· OAB SP 148120

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Reu:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES· OAB SP 148120

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 40.900,00

Autor

JEAN DE SOUZA MORAESCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Autor:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Outros

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 40.900,00

Autor

JEAN DE SOUZA MORAESCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 48.837,65

Autor

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIORCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Outros

TEREZINHA BALDISSERA CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 25.606,49

Autor

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIORCPF

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 4.325,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JOANA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 64.569,13

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

JOANA DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

JOANA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 842,55

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN HENRIQUE DE LIMACPF

Reu

MARIZA FRANCO NEVESCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Autor:

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR· OAB MS 12192· CPF 285.***.***-17

Reu:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Reu:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 11.767,72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/03/2026. (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 13.112,26

Autor

OLIVIA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO MUNIZ JUNIOR· OAB MS 25611· CPF 024.***.***-97

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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