RODRIGO XAVIER PEREIRA ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 48.480,00

Autor

RODRIGO PEREIRA XAVIERCPF

ZOELIA VALERIANO XAVIER AVILACPF

Em segredo de justiça

Reu

KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO GM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO· OAB DF 53603· CPF 014.***.***-12

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Último movimento: Conhecido o recurso de e não-provido (03/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEREIRA XAVIER

SEGREDO DE JUSTIçA

ZOELIA VALERIANO XAVIER AVILACPF

Reu

BANCO GM S.A.

KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO· OAB DF 53603· CPF 014.***.***-12

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO· OAB DF 53603· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO COMPROVADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. REVELIA DE UM DOS RÉUS QUE NÃO ACARRETA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Deve ser mantida a improcedência do pedido de compensação por dano moral na h... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEREIRA XAVIER

SEGREDO DE JUSTIçA

ZOELIA VALERIANO XAVIER AVILACPF

Reu

BANCO GM S.A.

KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO· OAB DF 53603· CPF 014.***.***-12

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO· OAB DF 53603· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO COMPROVADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. REVELIA DE UM DOS RÉUS QUE NÃO ACARRETA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Deve ser mantida a improcedência do pedido de compensação por dano moral na h... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 172.920,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PEREIRA XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NATAN DA SILVA· OAB GO 41526· CPF 032.***.***-89

Reu:

GUSTAVO NATAN DA SILVA· OAB GO 41526· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Provisório (13/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 44.323,73

Autor

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1962390/SP (2021/0302821-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149 RODRIGO XAVIER DE ANDRADE - SP351311 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 44.323,73

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Reu

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1276 (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.L. SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.227.261,02

Autor

CEHON - CENTRO DE HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

ONCOVASF ONCOLOGIA DO VALE SAO FRANCISCO LTDACNPJ

LORENA AUGUSTA DE ALCANTARA SILVA SAMPAIOCPF

ANDRE LUIS MAGALHAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO· OAB RJ 216273· CPF 147.***.***-12

Autor:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO em 11/04/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 59.007,98

Autor

WENDERSON SANTOS DE BRITOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA BRAVO· OAB BA 53086· CPF 062.***.***-42

Autor:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Reu:

NORBERTO TARGINO DA SILVA· OAB BA 34656· CPF 818.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Outros

ERINALDO ROCHA DA LUZ· OAB BA 47815· CPF 040.***.***-07

BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS· OAB BA 56581· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CAPISTRANO DE LIMA NETOCPF

Reu

LEOTINA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 36.591,00

Autor

JULIANA MARIA DA SILVA TRAJANOCPF

Reu

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDACNPJ

INSTITUTO CEARENSE DE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDACNPJ

FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNYA KARINA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 36815· CPF 048.***.***-60

Autor:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

NORBERTO TARGINO DA SILVA· OAB SP 166595

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA· OAB PI 5720· CPF 942.***.***-10

Reu:

DIEGO MEIRA DE SOUZA· OAB RN 8400· CPF 050.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 36.591,00

Autor

JULIANA MARIA DA SILVA TRAJANOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDACNPJ

UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDACNPJ

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANNYA KARINA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 36815· CPF 048.***.***-60

Autor:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA· OAB PI 5720· CPF 942.***.***-10

Reu:

NORBERTO TARGINO DA SILVA· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 73.315,52

Autor

LOGUS RETAIL LTDACNPJ

Reu

SUPER MERCADO DO POVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

DANIEL CAVALCANTE E SILVA· OAB CE 39484· CPF 013.***.***-54

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 73.315,52

Autor

LOGUS RETAIL LTDACNPJ

Reu

SUPER MERCADO DO POVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

DANIEL CAVALCANTE E SILVA· OAB CE 39484· CPF 013.***.***-54

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36597262 (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 42.658,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 42.658,54

Autor

EDSON MOUZINHO PONTESCPF

RAIMUNDA AGAILZA DE ARAUJO PONTESCPF

Reu

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE GOMES DINIZ RICARDI· OAB MA 11224· CPF 494.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· CPF 277.***.***-51

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

GUILHERME PRESTES DE MELO· CPF 218.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DALTON MARCOS DA SILVACPF

Reu

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDACNPJ

UNIC EDUCACIONAL LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALTON MARCOS DA SILVA

Reu

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

LEONARDO DARINI DA SILVA· OAB MT 32343

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

LEONARDO DARINI DA SILVA· OAB MT 32343

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Documento (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALTON MARCOS DA SILVA

Reu

INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Autor:

LEONARDO DARINI DA SILVA· OAB MT 32343

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RODRIGO XAVIER DE ANDRADE· OAB SP 351311· CPF 277.***.***-51

Reu:

LEONARDO DARINI DA SILVA· OAB MT 32343

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008814-64.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: DALTON MARCOS DA SILVA EXECUTADO: UNIC EDUCACIONAL LTDA, INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA Vistos, Ocorrendo o cumprimento da obrigação, só cumpre ao Estado Juiz apor ao seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto... (26/06/2024)

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