RODRIGUES & MILHOMEM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 1.612,12

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

RODRIGUES E MILHOMEM LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 69.000,00

Autor

RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Outros

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2184684/TO (2024/0446678-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOSCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 69.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (27/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

2. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

3. RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002437-29.2020.4.01.4301. Intimação - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS JOAN RODRIGUES MILHOMEM - (OAB: SP2... (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FELIX RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2143594/TO (2024/0170301-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FELIX RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO005052 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FELIX RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FELIX RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Informação de Prevenção (16/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

2. FELIX RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000678-93.2021.4.01.4301. EXEQUENTE: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033, JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO5052 RÉU(S): UNIÃO FEDERAL e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FELIX RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S): Advogados do(a) Trata-se de impugnação ao cumprimento de... (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 81.000,00

Autor

DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Outros

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2659362/TO (2024/0186062-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - TO003120A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 81.000,00

Autor

DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

DENILSON RIBEIRO DE QUEIROZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002982962020401430220250507112903 (07/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 72.000,00

Autor

SECUNDINO PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2769647/TO (2024/0389197-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SECUNDINO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - TO003120A INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SECUNDINO PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

SECUNDINO PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (28/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SECUNDINO PEREIRA FERNANDES

Reu

2. SECUNDINO PEREIRA FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005317-91.2020.4.01.4301. Intimação - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SECUNDINO PEREIRA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 e JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO5052 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: SECUNDINO PEREIRA... (11/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 293.568,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008405-27.2021.8.27.2729/TO ( (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 293.568,29

Autor

MARIA DOS REIS RODRIGUES FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 400.594,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0036714-58.2021.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: VIVIAN AGUIAR MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO. SAQUES INDEVIDOS E ERRO NA APLICAÇÃO DE ÍNDICES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 400.594,67

Autor

VIVIAN AGUIAR MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIAN AGUIAR MENDES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036714-58.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00367145820218272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 08/06/2026 - PETIÇÃO (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIAN AGUIAR MENDES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036714-58.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00367145820218272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 08/06/2026 - PETIÇÃO (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 115.747,89

Autor

MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039525-88.2021.8.27.2729/TO ( (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 115.747,89

Autor

MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039525-88.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00395258820218272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/06/2026 - PETIÇÃO (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS ANISZEWSKI E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039525-88.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00395258820218272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/06/2026 - PETIÇÃO (30/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 30.044,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047422-07.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00474220720208272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 30/04/2026 - PETIÇÃO (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 30.044,01

Autor

MARCIONITA DIAS TEIXEIRA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 66 (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIONITA DIAS TEIXEIRA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIONITA DIAS TEIXEIRA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0047422-07.2020.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047422-07.2020.8.27.2729/TO APELANTE: MARCIONITA DIAS TEIXEIRA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DECISÃO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por Marcionita Dias Teixeira Azevedo ajuizou ação revisional cumulada com indenização por danos morais e materiais contra o BA... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 38.322,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0039792-60.2021.8.27.2729/TO APELANTE: MANOEL TEIXEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) DESPACHO Cumpra-se o despacho proferido no evento 27. Data certificada no sistema E-proc. (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 38.322,67

Autor

MANOEL TEIXEIRA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL TEIXEIRA NETO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0039792-60.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MANOEL TEIXEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) EMENTA: DIRETO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. SAQUES INDEVIDOS DIRETAMENTE EM CAIXA BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO STJ. INCIDEN... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL TEIXEIRA NETO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0039792-60.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: MANOEL TEIXEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) EMENTA: DIRETO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. SAQUES INDEVIDOS DIRETAMENTE EM CAIXA BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO STJ. INCIDEN... (24/06/2026)

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