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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 1001767-26.2021.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista dos autos à(s) parte(s) para ciência, bem como para que requeira(m) o que entender pertinente, no prazo legal. CÁCERES/MT, 24 de junho de 2024. Gesto... (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Autor:

JOELSON LUIZ DOS SANTOS· OAB MT 27308· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Documento (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SIVALDO NUNESCPF

ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRACPF

FRANCISCO GILMAR FERREIRACPF

FLAVIO ANTONIO LARA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR· CPF 912.***.***-34

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Outros

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 14374

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59 (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 14.239,84

Autor

LARISSA VICTORIA LEITE FERREIRACPF

Reu

JULIA DOS SANTOS MEMORIACPF

ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRACPF

EXPEDITO MAURICIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MT 5475· CPF 474.***.***-20

Reu:

MAXSUELBER FERRARI· OAB MT 26680· CPF 018.***.***-79

Reu:

THIAGO MAURICIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MT 27311· CPF 979.***.***-68

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Popular

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KENIA CATARINA TELIS DELUQUICPF

JOSE VOLMAR DA SILVACPF

KATIA BEATRIZ RIBEIROCPF

LILIAN KEMPERCPF

MARIDALVA AMARAL VIGNARDICPF

+ 7 outros

Reu

PREFEITA DE CACERES

MUNICIPIO DE CACERES - MT

Advogados

Autor:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASILCNPJ

C.V. CLUBECNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

KELE CAROLINE PEREIRA GUALBERTOCPF

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTOCPF

C.V. CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 39376· CPF 700.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB PE 42967· CPF 018.***.***-46

Reu:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 14.604,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 14.604,08

Autor

FELIX ALBERTO MENDES NEVESCPF

Reu

M. C. SOUZA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

MATHEUS MENDES FERREIRA· OAB PE 55627· CPF 113.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX ALBERTO MENDES NEVESCPF

Reu

M. C. SOUZA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Autor:

MATHEUS MENDES FERREIRA· OAB PE 55627· CPF 113.***.***-62

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Reu:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Reu:

MATHEUS MENDES FERREIRA· OAB PE 55627· CPF 113.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX ALBERTO MENDES NEVESCPF

Reu

M. C. SOUZA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Autor:

MATHEUS MENDES FERREIRA· OAB PE 55627· CPF 113.***.***-62

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Reu:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Reu:

MATHEUS MENDES FERREIRA· OAB PE 55627· CPF 113.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Félix Alberto Mendes Neves. Apelada: M. C. Souza & Cia Ltda. Juízo de Origem: 7ª Vara Cível da Capital – Seção A. Relatora: Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito. EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. FRAGILIDADE DE DOCUMENT... (27/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 109.661,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 109.661,76

Autor

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 43.032,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 43.032,82

Autor

JOSEFA NEVES BEZERRACPF

Reu

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Autor:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Reu:

MAGDA LUIZA ROGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PE 1209· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 6.699,40

Autor

JOSE CORREIA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Autor:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MAURICIO JATOBA GUERRA· OAB PE 38299· CPF 082.***.***-54

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 208.454,53

Autor

JOAO FELIPE CANTALICE DE MEDEIROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Autor:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FELIPE CANTALICE DE MEDEIROS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 208.454,53

Autor

JOAO FELIPE CANTALICE DE MEDEIROSCPF

BRADESCO FINANCIAMENTO

Reu

BRADESCO FINANCIAMENTO

JOAO FELIPE CANTALICE DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Autor:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Reu:

ROGER ALESSANDRO PEREIRA GUALBERTO· OAB PE 53126· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (18/09/2025)

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