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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLéGIO HEITOR VILA LOBOS LTDA

Reu

PATRICIA VITOR MACHADOCPF

ROGERIO ESPOSITO

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES GROTTA· OAB SP 202917· CPF 165.***.***-01

Autor:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI· OAB SP 158631· CPF 260.***.***-23

Autor:

SUSE PAULA DUARTE CRUZ· OAB SP 143280· CPF 206.***.***-05

Reu:

MAURICIO FERNANDES GROTTA· OAB SP 202917· CPF 165.***.***-01

Reu:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI· OAB SP 158631· CPF 260.***.***-23

Reu:

SUSE PAULA DUARTE CRUZ· OAB SP 143280· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Provisório (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 19.500,00

Autor

IDALINA TRECO CANDIDOCPF

Reu

EMIKO YAMANA CANEICPF

JOAOZINHO JUSTINO CANEICPF

JOAOZINHO JUSTINO CANEI

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.098.095,02

Autor

ADRIANA BELORTOCPF

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVACPF

OTAVIO TEIXEIRA DA SILVACPF

ELISABETE DE SOUZA BISPOCPF

Reu

SAAEMB SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE BURITAMACNPJ

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.098.095,02

Autor

ADRIANA BELORTOCPF

MATHEUS TEIXEIRA DA SILVACPF

OTAVIO TEIXEIRA DA SILVACPF

ELISABETE DE SOUZA BISPOCPF

Reu

SAAEMB SERVICOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE BURITAMACNPJ

MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Reu:

MARCIA TONCHIS DE OLIVEIRA WEDEKIN· CPF 078.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 18.756,92

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE ALVES VIEIRA BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 240705· CPF 202.***.***-92

Reu:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 62.743,21

Autor

JOSE ALVES VIEIRA BURITAMACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE ALVES VIEIRA BURITAMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Reu:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Reu:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 334581· CPF 078.***.***-69

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELENA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS MARQUES COSTACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Outros

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Marques Costa; Advogado: Paulo Rogerio Esposito (OAB: 410410/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1001673-75.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; V... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS MARQUES COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARQUES COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARQUES COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Realizado Correção de Classe (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS MARQUES COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR CARETTACPF

Reu

FRANCISCO CANINDé PEGADO DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATOCPF

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS DE TV PORASSINATURA E SERVICOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICACOESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTOPROFISSIONAL CONTINUO INPROFISCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS ANGEOLETI· OAB SP 381534· CPF 350.***.***-46

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

CLEBER GONÇALVES COSTA· OAB SP 184304· CPF 177.***.***-14

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 188856· CPF 246.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA CORRÊA· OAB SP 262423· CPF 325.***.***-14

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUO - INPROFIS (EMBARGANTE)

2. SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS DE TV POR ASSINATURA E SERVICOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICACOES (EMBARGANTE)

4. FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

5. LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO (INTERESSADO)

6. MICAEL FERRONE ALVES PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

3. CLAUDEMIR CARETTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLEBER GONÇALVES COSTA· OAB SP 184304· CPF 177.***.***-14

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 188856· CPF 246.***.***-63

Autor:

ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS ANGEOLETI· OAB SP 381534· CPF 350.***.***-46

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB SP 439331

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA CORRÊA· OAB SP 262423· CPF 325.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER GONÇALVES COSTA· OAB SP 184304· CPF 177.***.***-14

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 188856· CPF 246.***.***-63

Reu:

ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS ANGEOLETI· OAB SP 381534· CPF 350.***.***-46

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB SP 439331

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA CORRÊA· OAB SP 262423· CPF 325.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3204653/SP (2026/0093713-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUO - INPROFIS EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS DE TV POR ASSINATURA E SERVICOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADOS: CLÉBER GONÇALVES COSTA - SP184304 MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA - SP188856 MARCUS VINICIUS PEREIRA CORREA - SP262423 EMBARGADO: CLAUDEMIR CARETTA ADVOGADOS:... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDETE ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO ESPOSITO· OAB SP 410410· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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