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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 26.163,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 26.163,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FERNANDO MONTEIRO DA SILVACPF

ROGERIO APARECIDO DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

FERNANDO MONTEIRO DA SILVACPF

ROGERIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Reu:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MONTEIRO DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Reu:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MONTEIRO DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Reu:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0043555-85.2016.8.07.0018. REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ROGERIO APARECIDO DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de s... (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

BELCLÊNIO ARAÚJOCPF

FABIO ANTONIO DA SILVA

INÁCIO DA SILVA SANTOS

LUIZ CLÁUDIO VITOR GRACIANOCPF

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA· OAB MG 122612· CPF 026.***.***-47

Reu:

JESUSNEY LIMA PEREIRA· OAB MG 118926· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 24.601,20

Autor

ROGERIO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS LIMA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE VERA MIRANDA SALVEGO· OAB MS 19082· CPF 002.***.***-58

Reu:

PAULA DANIELE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Reu:

PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Reu

MICHAEL DOUGLAS LIMA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE VERA MIRANDA SALVEGO· OAB MS 19082· CPF 002.***.***-58

Reu:

SIMONE VERA MIRANDA SALVEGO· OAB MS 19082· CPF 002.***.***-58

Reu:

PAULA DANIELE ANDRADE LIMA· OAB MS 16693· CPF 012.***.***-08

Reu:

PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO· OAB MS 9872· CPF 269.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar planilha de calculo atualizado. (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGINEY CEZAR DA SILVACPF

ROGERIO APARECIDO DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Reu

ADELAIDE CAJUEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGIANE DE OLIVEIRA HERNANDES· OAB MS 27332· CPF 834.***.***-72

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 18207· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

ROGINEY CEZAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS· OAB MS 18207· CPF 018.***.***-58

Autor:

REGIANE DE OLIVEIRA HERNANDES· OAB MS 27332· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 21.947,57

Autor

VALTER BOTAN JUNIORCPF

Reu

NOE CALDEIRA BRANT

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CAVALCANTE CABRAL· OAB PR 18489· CPF 569.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO JAKIMIU· OAB PR 16195· CPF 397.***.***-53

Reu:

JEAN CARLOS SARTORI SKIBA· OAB PR 50230· CPF 738.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCOS DE MELO· OAB PR 89688· CPF 022.***.***-93

Outros

MARCIO LUIZ BONADIO· OAB PR 21534· CPF 141.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RODRIGO VALIM

VALTER BOTAN JUNIORCPF

SIMONE DE SOUZA

ALISSON RODRIGUES

NOE CALDEIRA BRANT

+ 9 outros

Reu

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

LIDIA SILVA

LETICIA LUQUE FUNAYAMA

ROSA FREDIANI

RODRIGO VALIM

+ 15 outros

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

SCARLLET WINDER BARBOSA FERREIRA· OAB PR 107056

Reu:

SCARLLET WINDER BARBOSA FERREIRA· OAB PR 107056

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MáRIO DA FONTE INáCIO REPRESENTADO(A) POR MELINA WILD INACIO

Reu

BARRACãO 369 PEçAS AUTOMOTIVAS EIRELI

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

IVONEI STORER· OAB PR 14925· CPF 448.***.***-00

Autor:

CAMILLA APARECIDA DOS SANTOS FELIX· OAB PR 72010· CPF 059.***.***-96

Reu:

IVONEI STORER· OAB PR 14925· CPF 448.***.***-00

Reu:

CAMILLA APARECIDA DOS SANTOS FELIX· OAB PR 72010· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES· OAB PR 74676· CPF 077.***.***-35

Reu:

ALISSON LUCAS DE MIRANDA SANCHES· OAB PR 74676· CPF 077.***.***-35

Último movimento: Definitivo (05/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 251.050,32

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AKAD SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

THAYS BARBARA PAGNAN· OAB PR 65785· CPF 073.***.***-04

Autor:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Autor:

MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO· OAB PR 29539· CPF 260.***.***-05

Autor:

DÉBORA DOMESI SILVA LOPES· OAB SP 238994· CPF 304.***.***-29

Autor:

CARLOS VINICIUS CHAMPE· OAB PR 64953· CPF 009.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYS BARBARA PAGNAN· OAB PR 65785· CPF 073.***.***-04

Reu:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Reu:

MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO· OAB PR 29539· CPF 260.***.***-05

Reu:

DÉBORA DOMESI SILVA LOPES· OAB SP 238994· CPF 304.***.***-29

Reu:

CARLOS VINICIUS CHAMPE· OAB PR 64953· CPF 009.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - Autos nº 0036140-72.2020.8.16.0014 DESPACHO 1. A decisão de evento 423.1: a) deferiu o pedido de evento 381.1, acerca da penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito em favor do autor Souza Barros Transporte Ltda, tendo solicitado o termo de penhora ao juízo da 6ª Vara Cível de Londrina; b) determinou que a Escrivania certificasse a existência de valores remanescentes na conta judicial nº 1978789-8; c) em caso de saldo rema... (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA BARROS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AKAD SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

THAYS BARBARA PAGNAN· OAB PR 65785· CPF 073.***.***-04

Autor:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Autor:

MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO· OAB PR 29539· CPF 260.***.***-05

Autor:

DÉBORA DOMESI SILVA LOPES· OAB SP 238994· CPF 304.***.***-29

Autor:

CARLOS VINICIUS CHAMPE· OAB PR 64953· CPF 009.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYS BARBARA PAGNAN· OAB PR 65785· CPF 073.***.***-04

Reu:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Reu:

MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO· OAB PR 29539· CPF 260.***.***-05

Reu:

DÉBORA DOMESI SILVA LOPES· OAB SP 238994· CPF 304.***.***-29

Reu:

CARLOS VINICIUS CHAMPE· OAB PR 64953· CPF 009.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 44.837,31

Autor

ROSALIA APARECIDA DA SILVA BARBOSACPF

REGINA APARECIDA DA SILVACPF

ROSANA APARECIDA DA SILVA BORGESCPF

ROSELI APARECIDA FRANCISCO DA SILVA SEIDELCPF

Reu

ROGERIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR· OAB PR 31848· CPF 899.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA APARECIDA DA SILVA

ROSALIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA

ROSANA APARECIDA DA SILVA BORGES

ROSELI APARECIDA FRANCISCO DA SILVA SEIDELCPF

Reu

ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR· OAB PR 31848· CPF 899.***.***-20

Reu:

JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR· OAB PR 31848· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/10/2022)

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