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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 007031

ALE ARFUX JÚNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· CPF 040.***.***-02

Reu:

FERNANDO CRUZ MOREIRA· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRACPF

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JABES ALBERTO DIAS· OAB MT 17005· CPF 025.***.***-30

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS· OAB MT 4263· CPF 593.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 1.494.125,96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.494.125,96

Autor

RICARDO DE ALMEIDA MENDESCPF

OSMARIO CICERO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

GLEBER CANDIDO MORENOCPF

JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRACPF

LUCIANA BRAGANCA BRANDAO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 149.275,79

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DEIVYT DE OLIVEIRA TOMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 149.275,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DEIVYT DE OLIVEIRA TOMECPF

Reu

DEIVYT DE OLIVEIRA TOMECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Reu:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOAQUIM RAIMUNDO DE ARAUJO GOULART

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ

AQUELINO MOREIRA DA SILVA

ROSA DE SARON LTDACNPJ

ANESIO RIBEIRO JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Autor:

RODOLFO AMORIM MOLINA· OAB MT 21636· CPF 008.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSLEINE VIRGINIA FERREIRA· OAB MT 16427· CPF 932.***.***-34

Reu:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

WANDERSON NUNES DE SIQUEIRACPF

AQUILINO MOREIRA DA SILVACPF

JOAQUIM RAIMUNDO DE ARAUJO GOULARTCPF

ANESIO RIBEIRO JUNIORCPF

ROSA DE SARON LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Autor:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Autor:

RODOLFO AMORIM MOLINA· OAB MT 21636· CPF 008.***.***-99

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Reu:

JOSLEINE VIRGINIA FERREIRA· OAB MT 16427· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0016327-60.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO - ASSOF-MT em face da decisão retro, onde objetiva a retificação do referido decisum, sanando o vício apontado. Em síntese, é o necessário relato. Fundamento e Decido. Por tempestivos e próprios, recebo os presentes Emba... (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO· OAB MT 14147· CPF 000.***.***-69

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO· OAB MT 14515· CPF 486.***.***-53

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 209.455,25

Autor

WALDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANO PAULO DE ATHAYDECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO PAULO DE ATHAYDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011123-76.2017.8.11.0041. Numero do Vistos. Trata-se de liquidação de sentença proposta por JULIANO PAULO DE ATHAYDE em desfavor do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de apurar eventuais diferenças salariais oriundas da conversão dos vencimentos para a Unidade Real de Valor – URV. A parte Exequente optou pela modalidade de liquidação por arbitra... (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO PAULO DE ATHAYDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 5.642.797,91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.642.797,91

Autor

ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS FILHOCPF

WESMENSANDRO AUTO RODRIGUESCPF

VANESSA REGINA CICERO DE SA SOARESCPF

TULIO AQUINO MONTEIRO DA COSTACPF

MAURINO BENEDITO DA SILVA FILHOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 5.714.778,87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGILSON AZIZES FERREIRACPF

ANTONIO DALVO DE OLIVEIRACPF

KATIUCIA DIAS FONSECACPF

LEO GONSAGA MEDEIROSCPF

LINDBERG CARVALHO DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS· OAB MT 4263· CPF 593.***.***-87

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 7.590.727,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

LINDBERG CARVALHO DE MEDEIROSCPF

LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDESCPF

LUIS NELSON DA SILVACPF

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

+ 16 outros

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

MARLAN BISPO DOS SANTOSCPF

MIGUEL AREND PFEILCPF

MOIZES CYPRIANO DIASCPF

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2021)

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