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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 5.411,82

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARIA THEREZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ASFORACPF

ROGERIO BECHARA ASFORACPF

ROGERIO BECHARA ASFORA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE ROGERIO BECHARA ASFORA

Advogados

Reu:

MARIA THEREZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ASFORA· CPF 653.***.***-15

Reu:

MICHELE NOBREGA ELALI· OAB RN 10001· CPF 008.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARIA THEREZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ASFORACPF

Advogados

Reu:

MICHELE NOBREGA ELALI· OAB RN 10001· CPF 008.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 245.358,48

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROGERIO BECHARA ASFORACPF

ROGERIO BECHARA ASFORA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.926,28

Autor

POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO BECHARA ASFORACPF

ROGERIO BECHARA ASFORA - EPPCNPJ

Outros

HENRIQUE TORRES MARINO RATH· OAB SP 221649· CPF 170.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS BOTELHO BECHARACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIANE ARAUJO CORREA· OAB RJ 231031· CPF 173.***.***-35

Autor:

DAYANNA DA ROCHA PIETRANI· OAB RJ 143823· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

MARCOS BOTELHO BECHARA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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