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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA· OAB SP 305792· CPF 343.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 127527· CPF 094.***.***-41

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· CPF 509.***.***-12

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· CPF 509.***.***-12

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 127527· CPF 094.***.***-41

Autor:

BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA· OAB SP 305792· CPF 343.***.***-88

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Autor:

JOAO PEDRO DE BARROS SAID

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

EDMILTON ARAUJO SILVACPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA· OAB SP 305792· CPF 343.***.***-88

Reu:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 127527· CPF 094.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA GARCIA LOBATOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111467920208210037/TJRS (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GABRIEL DA SILVA ALMEIDACPF

ROGERIO FLORENCIO CANTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE MONTEIRO BOTELHO· OAB RS 114427· CPF 033.***.***-65

Autor:

GETULIO VARGAS· OAB RS 023876· CPF 340.***.***-53

Autor:

DIEYNI RAFAELA LUCAS BARREIRO· CPF 030.***.***-39

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Autor:

LEONARDO LUIS RODRIGUES GONCALVES· OAB RS 120695· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento - Novo Exame (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FLORENCIO CANTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2026)

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