ROGERIO HIGINO LEO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE SCHONFELDERCPF

LEO HIGINO VENDRAMINICPF

Reu

TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA EMILIA GUEDES COSTA· OAB SP 456002· CPF 141.***.***-86

Autor:

FELIPE DE CAMPOS PERES· OAB SP 404741· CPF 371.***.***-65

Autor:

LUCAS MAIELLO BADDINI LUCAS· OAB SP 407626· CPF 441.***.***-38

Reu:

ANA EMILIA GUEDES COSTA· OAB SP 456002· CPF 141.***.***-86

Reu:

FELIPE DE CAMPOS PERES· OAB SP 404741· CPF 371.***.***-65

Reu:

LUCAS MAIELLO BADDINI LUCAS· OAB SP 407626· CPF 441.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 18.750,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175551029 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 18.750,00

Autor

LEONICE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO HIGINO TELESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Reu:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LEONICE FERREIRA DOS SANTOS Parte Requerida: RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. hoje. Intimação - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200317-86.2022.8.06.0038 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Parte Intime-se a parte autora, via DJE, e a parte ré, via sistema, no prazo de... (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO HIGINO TELESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Reu:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO HIGINO TELESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Reu:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LEONICE FERREIRA DOS SANTOS Parte Requerida: RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. hoje. Intimação - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200317-86.2022.8.06.0038 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Parte Intime-se a parte autora, via DJE, e a parte ré, via sistema, no prazo de... (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ELIENE MACIEL DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Juntada de despacho (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 4.500,00

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

PadronizadoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184586907 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZA ADELIA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

PadronizadoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PadronizadoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MIGUEL LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 39.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 39.800,00

Autor

MARIA EDUARDA MENESES DE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA MENESES DE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Reu:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA MENESES DE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Reu:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA EDUARDA MENESES DE MONTEIRO Parte Requerida: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. hoje. Acolho pedido de desarquivamento dos autos. FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200406-12.2022.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de... (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA MENESES DE MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Reu:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA EDUARDA MENESES DE MONTEIRO Parte Requerida: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. hoje. Acolho pedido de desarquivamento dos autos. FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200406-12.2022.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de... (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 8.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197119760 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 8.400,00

Autor

ALICIANA TELES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

Advogados

Autor:

REGNOBERTO ALVES COSTA· OAB CE 42978· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA MOTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Autor:

ROGERIO HIGINO TELES· OAB CE 51815· CPF 418.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA MOTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA· OAB CE 43183· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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