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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 66.801,67

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 66.801,67

Autor

ORLANDO DE CARVALHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ORLANDO DE CARVALHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DE CARVALHO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Reu:

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012654-60.... (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANESSA APARECIDO MORENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Reu:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Outros

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA· OAB SP 442285

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VANESSA APARECIDO MORENOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Reu:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA· CPF 415.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VANESSA APARECIDO MORENOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· CPF 256.***.***-36

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA· CPF 415.***.***-40

Reu:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VANESSA APARECIDO MORENOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· CPF 256.***.***-36

Reu:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR· OAB SP 346457· CPF 199.***.***-09

Reu:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA· CPF 415.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 340.809,30

Autor

PEDRO SETTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA EUGENIA MARTINS GONCALVES· CPF 301.***.***-76

Autor:

VERA LUCIA D AMATO· CPF 690.***.***-04

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SETTINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 340.809,30

Autor

PEDRO SETTINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO SETTINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SETTINCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ISABELA EUGENIA MARTINS· OAB SP 266021· CPF 301.***.***-76

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ADRIANA MECELIS· OAB SP 247538

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO SETTIN ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) AUTOR: VERA LUCIA D AMATO - SP38399 ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELA EUGENIA MARTINS GONCALVES - SP266021 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/b... (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO LIMA E OUTROS

Advogados

Autor:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

Autor:

GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 198446· CPF 251.***.***-07

Reu:

JANETE PERUCA DA SILVA· OAB SP 326230· CPF 093.***.***-33

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 405511· CPF 577.***.***-91

Reu:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO· CPF 319.***.***-56

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA BONARDO· OAB SP 387502· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Serventuário (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAURO VILLAS BOASCPF

ANA MARIA MATILHA VILLAS BOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDENI MARTINS· OAB SP 33991· CPF 295.***.***-91

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAURO VILLAS BOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDENI MARTINS· OAB SP 33991· CPF 295.***.***-91

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MATILHA VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ALDENI MARTINS· OAB SP 33991· CPF 295.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA MATILHA VILLAS BOAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDENI MARTINS - SP33991 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA MECELIS - SP247538 SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao a... (12/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MATILHA VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ALDENI MARTINS· OAB SP 33991· CPF 295.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 201.782,39

Autor

SONIA MARIA GIMENEZ NACARATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA· OAB SP 253645· CPF 296.***.***-07

Autor:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO· OAB SP 262976· CPF 299.***.***-08

Autor:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 201.782,39

Autor

SONIA MARIA GIMENEZ NACARATOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SONIA MARIA GIMENEZ NACARATOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO· OAB SP 262976· CPF 299.***.***-08

Autor:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA· OAB SP 253645· CPF 296.***.***-07

Autor:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Autor:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Reu:

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA· OAB SP 253645· CPF 296.***.***-07

Reu:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO· OAB SP 262976· CPF 299.***.***-08

Reu:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO MASSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA· OAB SP 229843· CPF 060.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO MASSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA· OAB SP 229843· CPF 060.***.***-42

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO MASSACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA· OAB SP 229843· CPF 060.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO MASSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA - SP229843 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005149-58.2010.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário em fase de cumprimento de sentença. Diante da decisão do ID 262190216 que acolheu parcialmente a impu... (18/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO MASSACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA· OAB SP 229843· CPF 060.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUIZ DIONIZIO DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BISPO DAMASCENO· OAB SP 168108· CPF 161.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ DIONIZIO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Reu:

ANDREIA BISPO DAMASCENO· OAB SP 168108· CPF 161.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALZIRA MIZRAHI GOLDBERGCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Reu:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER· OAB SP 97980· CPF 128.***.***-61

Reu:

RITA DE CASSIA DOS REIS· OAB SP 130858· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2022 (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA CLEIDE NUNES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GUIDOLIN· OAB SP 68622· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEIDE NUNES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GUIDOLIN· OAB SP 68622· CPF 060.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA CLEIDE NUNES DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CLEIDE NUNES DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON GUIDOLIN· OAB SP 68622· CPF 060.***.***-34

Autor:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Reu:

AIRTON GUIDOLIN· OAB SP 68622· CPF 060.***.***-34

Reu:

ADRIANA MECELIS· CPF 316.***.***-69

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007642 DESTINO: 40ª SUBSEÇÃO MAUA (17/03/2022)

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