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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 1.869.683,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS· OAB DF 035075· CPF 005.***.***-55

Outros

RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO· OAB MG 177957· CPF 082.***.***-70

THAYNNÁ DE OLIVEIRA PASSOS CORREIA· OAB DF 064778

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS· OAB DF 043377

YURI COELHO DIAS· OAB DF 043349

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Protocolizada Petição 864971/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/09/2025 (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.559.000,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS· OAB DF 035075· CPF 005.***.***-55

Autor:

YURI COELHO DIAS· CPF 040.***.***-81

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 022752· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (15/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 12.474,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

PLINIO DELLA PENNACPF

SIOMARA NUNES CHAOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 18.668,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIOMARA NUNES CHAOCPF

PLINIO DELLA PENNACPF

NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIORCPF

JOAO MARLISON OLIVEIRA MAIACPF

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

Autor:

LORENA PRINTES HENRIQUES ROCHA· CPF 988.***.***-34

Autor:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

LORENA PRINTES HENRIQUES ROCHA· OAB AM 11196

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM ARAUJO FERREIRA· OAB PA 33046· CPF 012.***.***-27

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARLISON OLIVEIRA MAIACPF

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

ERIVAN DE SOUSA SIQUEIRA JUNIORCPF

LUCAS SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WASHINGTON JOSE DUARTE DA SILVA· OAB PA 12847· CPF 558.***.***-20

Autor:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

Autor:

ROSENDO BARBOSA LIMA NETO· OAB PA 16939· CPF 454.***.***-04

Autor:

KESIA BATISTA DE SOUSA· OAB PA 30460· CPF 024.***.***-81

Autor:

THIAGO PASSOS BRASIL· OAB PA 16552· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

UIP 547 DO SANTARENZINHO

Reu

RAFAEL DA COSTA SANTOSCPF

MATEUS PERDIGAO GUERRACPF

ALLEX GAMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TALES MATHEUS SANTOS QUEIROZ· OAB PA 30653· CPF 016.***.***-07

Reu:

JHONATAN GOMES DA SILVA· OAB PA 31624· CPF 023.***.***-00

Reu:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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