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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 464.198,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852001/SP (2025/0034890-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ROGERIO SIMOES JUNIOR LTDA ADVOGADOS: ADALBERTO CALIL - SP036250 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 ANDRE CORREA DACCA - SP389836 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARISA MIDORI ISHII - SP170080 ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ARAGÃO FILHO - SP430437 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 464.198,52

Autor

ROGERIO SIMOES JUNIOR - E.P.P.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 036250· CPF 277.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA DACCA· CPF 405.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO· CPF 021.***.***-12

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SIMOES JUNIOR - E.P.P.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 036250· CPF 277.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA DACCA· CPF 405.***.***-03

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005257752020826036120260304181417 (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SIMOES JUNIOR - E.P.P.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DACCA· CPF 405.***.***-03

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 036250· CPF 277.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO· CPF 021.***.***-12

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SIMOES JUNIOR - E.P.P.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 036250· CPF 277.***.***-49

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 269.***.***-32

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO SIMOES JUNIOR - E.P.P.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 9.300,00

Autor

FABIO ALLEGRETTI COOPERCPF

Reu

FLAVIO ROGERIO FERNANDES NOGUEIRA EPPCNPJ

BUSCAPE INFORMACAO E TECONOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI· OAB SP 226482· CPF 283.***.***-43

Autor:

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA· OAB SP 275078· CPF 586.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 9.300,00

Autor

FABIO ALLEGRETTI COOPER

Reu

FLAVIO ROGERIO FERNANDES NOGUEIRA E P P

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2017)

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