ROGERIO PINTO XAVIER — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 28.600.000,00

Autor

MARIA BATISTA VILELACPF

Reu

GILBERTO DE CASTRO FONTOURA (ESPOLIO)CPF

SIMONE DE OLIVEIRA XAVIERCPF

ROGERIO XAVIER

LUIZ FERNANDO GAMA VILELACPF

Advogados

Autor:

MARQUEZ MARTINS MOURA· OAB GO 53341

Reu:

MARCUS MESSIAS DA CUNHA· OAB GO 40498

Último movimento: DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 09/04/2025. (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ROGERIO XAVIER

VALDENIO BENTO DA SILVA

Outros

EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37690· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Reu

VALDENIO BENTO DA SILVACPF

VALDENIO BENTO DA SILVA

Advogados

Reu:

EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37690· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 28.800,00

Autor

ROGERIO XAVIERCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO EGGER CHAVES· OAB RJ 85552· CPF 923.***.***-68

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALESSANDRO LUCIO TELES· OAB RJ 92911

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO XAVIER

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO XAVIER

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAMPOS DA COSTA· OAB RJ 175851· CPF 006.***.***-79

Autor:

FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI· OAB RS 81682· CPF 014.***.***-73

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

VIVIAN MOURA DE MATTOS· OAB RS 62992· CPF 003.***.***-27

Autor:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 53614

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON CAMPOS DA COSTA· OAB RJ 175851· CPF 006.***.***-79

Reu:

FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI· OAB RS 81682· CPF 014.***.***-73

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

VIVIAN MOURA DE MATTOS· OAB RS 62992· CPF 003.***.***-27

Reu:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 53614

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-Doença AcidentárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO XAVIER

Advogados

Autor:

WALLACE CAMPOS PRADO· OAB MG 206540· CPF 074.***.***-45

Autor:

MICHEL LEMOS DE QUEIROZ TAVARES· OAB RJ 231431· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RestabelecimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 210282

Reu:

CRISTINA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 210282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1001565-19.2023.4.06.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA PARTE AUTORA: ROGERIO XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTINA MENDES DOS SANTOS (OAB MG210282) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - P... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 210282

Reu:

CRISTINA MENDES DOS SANTOS· OAB MG 210282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1001565-19.2023.4.06.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA PARTE AUTORA: ROGERIO XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTINA MENDES DOS SANTOS (OAB MG210282) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - P... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO XAVIER

Advogados

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Recebimento (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ROGERIO PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ROGERIO PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ROGERIO PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ROGERIO PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO PINTO

Reu

F & F COSMéTICOS LTDA

F&F CONSTRUTORA LTDA

SAMUEL FRADIQUE DE OLIVEIRACPF

SFO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA· OAB SP 269970· CPF 328.***.***-69

Autor:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Reu:

TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA· OAB SP 269970· CPF 328.***.***-69

Reu:

MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO· OAB SP 239460· CPF 303.***.***-33

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ROGERIO PINTO

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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