ROGERIO RESENDE DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO RESENDE DOS SANTOS

ROSELY NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA· OAB ES 27959· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO RESENDE DOS SANTOS, ROSELY NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Audiência de Conciliação designada nos autos, ficando os mesmos intimados pelas partes da Audiência de Conciliação Virtual/Hib... (18/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO RESENDE DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 438.212,68

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

Reu

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Outros

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 236227

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872534/MG (2025/0071102-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO TAVARES AGRAVANTE: ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDIO LUIZ SANTOS AGRAVADO: JOAO LUCIO SANTOS AGRAVADO: MARIA DOLORES SANTOS LEIT... (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· CPF 537.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· CPF 097.***.***-10

Reu:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

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PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

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Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

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Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

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Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

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Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Reu

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

MARIA DOLORES SANTOS LEITECPF

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

SERGIO JOSE LEITECPF

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Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 438.212,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARES; CARLOS ALBERTO TAVARES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRA; RITA DE CASSIA SANTOS PIRES, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

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Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478· CPF 097.***.***-10

Reu:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

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Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

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Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

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Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

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Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

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Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Reu

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

MARIA DOLORES SANTOS LEITECPF

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

SERGIO JOSE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0070383752016813062520250207121444 (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes contra a FloraRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE CRISTINA VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001262-10.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: ALICE CRISTINA VASCONCELOS ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS RESENDE (OAB MG098126) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PAR... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA ROSARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVINO DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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