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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ESPOLIO DE DOUGLAS GARBIMCPF

ADRIANO GARBIMCPF

WILIAN BARBOSA GARBIM

DOUGLAS GARBIM JUNIORCPF

ILDA BARBOSA GARBIMCPF

Reu

LICINIO SIRILOCPF

JOSE MIGUELCPF

CLEUZA MARQUES MIGUELCPF

MARCIA RAQUEL SPAZZAPANCPF

LUIZ MORICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VILMA DE ASSIS BARBOSA COSTA· CPF 135.***.***-00

Autor:

LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES· OAB SP 228670· CPF 309.***.***-54

Autor:

WILIAN BARBOSA GARBIM· OAB SP 476527· CPF 467.***.***-90

Reu:

WAGNER LUIZ GOMES· OAB SP 381367· CPF 306.***.***-19

Reu:

MARIELY SPAZZAPAN MARTINS· OAB SP 391694· CPF 396.***.***-55

Reu:

LUANA DE PAULA REIS· OAB SP 337134· CPF 364.***.***-81

Reu:

SEMI ROSALEM· OAB SP 117425· CPF 048.***.***-99

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

VILMA DE ASSIS BARBOSA COSTA· OAB SP 152441

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VILMA DE ASSIS BARBOSA COSTA· CPF 135.***.***-00

Autor:

LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES· OAB SP 228670· CPF 309.***.***-54

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

WAGNER LUIZ GOMES· OAB SP 381367· CPF 306.***.***-19

Reu:

LUANA DE PAULA REIS· OAB SP 337134· CPF 364.***.***-81

Reu:

SEMI ROSALEM· OAB SP 117425· CPF 048.***.***-99

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALEXANDRE GUEDES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE GUEDES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ALVARO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALVARO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 115.484,91

Autor

CELSO ARCHANGELO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 115.484,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELSO ARCHANGELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ARCHANGELO DOS SANTOSCPF

Reu

CELSO ARCHANGELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELSO ARCHANGELO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ARCHANGELO DOS SANTOSCPF

Reu

CELSO ARCHANGELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMOES em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SIMOESCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

EDILSON LORENZETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2020

Distribuição

22/02/2020

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2020

Distribuição

22/02/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS HIPPLERCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Reu:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

JOSE MEDINA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Juntada de inss - demanda concluída (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 11.244,00

Autor

JOSE MEDINA DIASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE MEDINA DIASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

SIRLEY NOGUEIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 11.244,00

Autor

SIRLEY NOGUEIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2021)

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