ROGERIO RODRIGUES DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Reu:

EDNO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 100770

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Outros

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

FILIPE MOTA BOERER· OAB MG 36648

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO· OAB MG 109166· CPF 048.***.***-84

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA FERREIRA VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822· CPF 083.***.***-42

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

FILIPE MOTA BOERER· OAB MG 36648

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Outros

FILIPE MOTA BOERER· OAB MG 36648

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

LEONARDO SOUZA MAIA· OAB MG 34119

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, FILIPE MOTA BOERER, DORIS SOARES OLI... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

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MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

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GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, FILIPE MOTA BOERER, DORIS SOARES OLI... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

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GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

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RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, FILIPE MOTA BOERER, DORIS SOARES OLI... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

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RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, FILIPE MOTA BOERER, DORIS SOARES OLI... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, FILIPE MOTA BOERER, DORIS SOARES OLI... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: VALDEVI APARECIDO PEREIRA DE MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, FILIPE MOTA BOERER, DORIS SOARES OLI... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Horas ExtrasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNIS DACCACHCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

LEONARDO SOUZA MAIA· OAB MG 34119

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

LEONARDO SOUZA MAIA· OAB MG 34119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: DENNIS DACCACH; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença tra... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Horas ExtrasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNIS DACCACHCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

LEONARDO SOUZA MAIA· OAB MG 34119

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

LEONARDO SOUZA MAIA· OAB MG 34119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: DENNIS DACCACH; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença tra... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNIS DACCACHCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

LEONARDO SOUZA MAIA· OAB MG 34119

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

LEONARDO SOUZA MAIA· OAB MG 34119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GONÇALVES NEVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 25558

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 34540

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 25558

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 34540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 AUTOR: HENRIQUE GONÇALVES NEVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora como requerido. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GONÇALVES NEVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 25558

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 34540

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 25558

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 34540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRACPF

Outros

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

PEDRO LEAL DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 203488

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WALLACE ALCANTARA DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/12/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) recorrido (a)(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GELSON MARIO BRAGA FILHO, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON GONCALVES DUTRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

FILIPE MOTA BOERER· OAB MG 36648

Autor:

EMANUELLE CRISTYNE REIS REZENDE MUNIZ· OAB MG 57709

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

FILIPE MOTA BOERER· OAB MG 36648

Reu:

EMANUELLE CRISTYNE REIS REZENDE MUNIZ· OAB MG 57709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença-PrêmioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON GONCALVES DUTRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

FILIPE MOTA BOERER· OAB MG 36648

Autor:

EMANUELLE CRISTYNE REIS REZENDE MUNIZ· OAB MG 57709

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Reu:

FILIPE MOTA BOERER· OAB MG 36648

Reu:

EMANUELLE CRISTYNE REIS REZENDE MUNIZ· OAB MG 57709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 AUTOR: WELLINGTON GONCALVES DUTRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, FERNANDA SARAIVA GOMES, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, FILIPE MOTA BOERER, MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS, EMANUELLE CRISTYNE REIS REZENDE MUNIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA ALVES DE ARAÚJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

LUCAS AQUINO DE JESUS· OAB MG 36748

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS· OAB MG 39904

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

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PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

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GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

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Último movimento: Remessa (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA ALVES DE ARAÚJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

LUCAS AQUINO DE JESUS· OAB MG 36748

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: IVANA ALVES DE ARAÚJO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre retorno dos autos do TJMG.Para requerer o que for de direito. Adv - RODRIGO DUMONT DE MIRANDA, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, LUCAS AQUINO DE JESUS, MARCOS ROGERIO RODRIGUES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes... (23/06/2023)

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