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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

FRANCISCO EDUARDO MATARAZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TRUIZ PEREIRA· OAB SP 429143· CPF 429.***.***-70

Autor:

JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI· OAB SP 209207· CPF 278.***.***-14

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Reu:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Outros

GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS· OAB SP 128329· CPF 126.***.***-03

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

ZENY YUNG KIM SUZUKI· OAB SP 185832· CPF 258.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

FRANCISCO EDUARDO MATARAZZOCPF

ALVARO DE SOUZA LAGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2075983682023826000020250821142939 (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDUARDO MATARAZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO EDUARDO MATARAZZOCPF

Advogados

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Reu:

JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI· OAB SP 209207· CPF 278.***.***-14

Reu:

LUANA TRUIZ PEREIRA· OAB SP 429143· CPF 429.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

PATRICIA MARIA MATARAZZOCPF

ERMELINO MATARAZZO

ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZOCPF

MARIA ESMERALDA MATARAZZO SOUZA LAGE DE TRACYCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES· OAB SP 017345· CPF 001.***.***-49

Autor:

CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO· OAB SP 098073· CPF 058.***.***-54

Autor:

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

Autor:

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA· CPF 279.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Reu:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Outros

FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO· OAB SP 168910· CPF 182.***.***-69

GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS· OAB SP 128329· CPF 126.***.***-03

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZOCPF

MARIA ESMERALDA MATARAZZO SOUZA LAGE DE TRACYCPF

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

MILAGROS MATARAZZO DE SOUZA LAGECPF

PATRICIA MARIA MATARAZZOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2072235282023826000020250904160755 (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES· OAB SP 017345· CPF 001.***.***-49

Autor:

CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO· OAB SP 098073· CPF 058.***.***-54

Reu:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Reu:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Reu:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

PATRICIA MARIA MATARAZZOCPF

ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZOCPF

MARIA ESMERALDA MATARAZZO SOUZA LAGE DE TRACYCPF

MILAGROS MATARAZZO DE SOUZA LAGECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ZENY YUNG KIM SUZUKI· CPF 258.***.***-65

Autor:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Autor:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Reu:

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES· OAB SP 017345· CPF 001.***.***-49

Reu:

CRISTINA DE CÁSSIA BERTACO· OAB SP 098073· CPF 058.***.***-54

Reu:

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA· CPF 279.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

10. CLEUSA ADELAIDE DE OLIVEIRA MAGALHAES (INTERESSADO)

11. CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (INTERESSADO)

12. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAGALHAES (INTERESSADO)

13. FERNANDO JERONIMO BAPTISTETE MATARAZZO (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

2. ALVARO DE SOUZA LAGE (EMBARGADO)

3. ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZO (EMBARGADO)

4. MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO (EMBARGADO)

5. PATRICIA MARTA MATARAZZO (EMBARGADO)

6. MILAGROS MATARAZZO DE SOUZA LAGE (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES· OAB SP 017345· CPF 001.***.***-49

Autor:

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Autor:

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA· OAB SP 187598· CPF 279.***.***-57

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO HADDAD JABUR· OAB SP 129671· CPF 105.***.***-01

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES· OAB SP 017345· CPF 001.***.***-49

Reu:

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Reu:

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA· OAB SP 187598· CPF 279.***.***-57

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 198.710,00

Autor

JOAO URDIALES GONGORACPF

LOURDES SERRANO URDIALESCPF

Reu

AJUSTE REGULADORA DE SINISTROS LTDA

Outros

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

POMPEU DO PRADO ROSSI· OAB SP 067827

ROBERTO MORTARI CARDILLO· OAB SP 021400

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

FELIPE ALVES MOREIRA· OAB SP 154227

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2507644/SP (2023/0370537-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: JOAO URDIALES GONGORA AGRAVANTE: LOURDES SERRANO URDIALES ADVOGADOS: ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES - SP144124 FELIPE ALVES MOREIRA - SP154227 MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO - SP167008 AGRAVADO: AJUSTE REGULADORA DE SINISTROS LTDA ADVOGADOS: ROBERTO MORTARI CARDILLO - SP021400 POMPEU DO PRADO ROSSI - SP067827 RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825 INTERESSADO: VAL... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO URDIALES GONGORACPF

LOURDES SERRANO URDIALESCPF

Reu

AJUSTE REGULADORA DE SINISTROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

FELIPE ALVES MOREIRA· CPF 164.***.***-37

Reu:

POMPEU DO PRADO ROSSI· CPF 028.***.***-82

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

Reu:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· CPF 059.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000986622011826010020260521091030 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO URDIALES GONGORACPF

LOURDES SERRANO URDIALESCPF

Reu

AJUSTE REGULADORA DE SINISTROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

FELIPE ALVES MOREIRA· CPF 164.***.***-37

Reu:

POMPEU DO PRADO ROSSI· CPF 028.***.***-82

Reu:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· CPF 059.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AJUSTE REGULADORA DE SINISTROS LTDA.CNPJ

Reu

LOURDES SERRANO URDIALESCPF

JOAO URDIALES GONGORACPF

Advogados

Autor:

POMPEU DO PRADO ROSSI· CPF 028.***.***-82

Autor:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· CPF 059.***.***-34

Reu:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Reu:

FELIPE ALVES MOREIRA· CPF 164.***.***-37

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 198.710,00

Autor

JOAO URDIALES GONGORACPF

LOURDES SERRANO URDIALESCPF

Reu

AJUSTE REGULADORA DE SINISTROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

FELIPE ALVES MOREIRA· CPF 164.***.***-37

Reu:

POMPEU DO PRADO ROSSI· CPF 028.***.***-82

Reu:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· CPF 059.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA.CNPJ

APLAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

Outros

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO· OAB SP 165970· CPF 068.***.***-59

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

ARLINDO PIOVESAN· OAB SP 136096· CPF 030.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/1995

Distribuição

06/09/1995

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAGAZZO SA COMERCIAL E AGRICOLACNPJ

Reu

CREDORES

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

ADRIANA MARCIA FABIANO· OAB SP 119540· CPF 106.***.***-48

Reu:

LUCILENE ALVES ROCHA· OAB SP 155571· CPF 049.***.***-57

Reu:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA· OAB SP 154758· CPF 111.***.***-99

Reu:

KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO· OAB SP 151860· CPF 174.***.***-03

Reu:

MAURICIO IZZO LOSCO· OAB SP 148562· CPF 252.***.***-10

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO· OAB SP 146878· CPF 122.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI· OAB SP 300505· CPF 361.***.***-41

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

RICARDO GRAICHE· OAB SP 214062· CPF 023.***.***-27

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 147.204,99

Autor

EBM PAST MOTORES VENTILADORES LTDACNPJ

Reu

CLAUDEMIR DE FREITAS MIRANDA MECNPJ

Advogados

Autor:

POMPEU DO PRADO ROSSI· OAB SP 67827· CPF 028.***.***-82

Autor:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· OAB SP 21400· CPF 059.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2003

Distribuição

15/05/2003

Valor

R$ 2.521.642,00

Autor

JOAO LEOPOLDO BRACCO DE LIMACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

POMPEU DO PRADO ROSSI· OAB SP 67827· CPF 028.***.***-82

Autor:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· OAB SP 21400· CPF 059.***.***-34

Reu:

NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO· OAB SP 97269· CPF 037.***.***-61

Reu:

PATRICIA BURANELLO BRANDAO· OAB SP 296879· CPF 328.***.***-86

Reu:

JULIANA MAGGI LIMA· CPF 325.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BRACCO DE LIMA em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.521.642,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO LEOPOLDO BRACCO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· OAB SP 21400· CPF 059.***.***-34

Reu:

POMPEU DO PRADO ROSSI· OAB SP 67827· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/1995

Distribuição

30/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DENISE LICHTENFELS PRADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

Autor:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· OAB SP 21400· CPF 059.***.***-34

Autor:

POMPEU DO PRADO ROSSI· OAB SP 67827· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2001

Distribuição

29/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DENISE LICHTENFELS PRADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358825· CPF 401.***.***-52

Autor:

ROBERTO MORTARI CARDILLO· OAB SP 21400· CPF 059.***.***-34

Autor:

POMPEU DO PRADO ROSSI· OAB SP 67827· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DENISE LICHTENFELS PRADO SUCEDIDO: FABIO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: POMPEU DO PRADO ROSSI - SP67827, ROBERTO MORTARI CARDILLO - SP21400, RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825, Advogado do(a) SUCEDIDO: RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 363813602 e ID 368022895 - Solicite-se da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ofício instruído com o extrato de pagamento ID 311... (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELICA ROSSI DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA CECILIA DE OLIVEIRA LUZ· OAB MT 21841· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELICA ROSSI DO PRADOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/10/2024)

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