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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN SILVEIRA BORGESCPF

FLAVIO SILVEIRA BORGESCPF

WAGNER SILVEIRA BORGESCPF

MARIA RITA BORGESCPF

CRISTINA BORGES DA SILVEIRA CUNHACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 131569· CPF 067.***.***-13

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231· CPF 145.***.***-00

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2004

Distribuição

08/01/2004

Valor

R$ 103.203,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

T R R AMAZON DIESEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

DEBORA ADRIANA ALVES· OAB MT 7180· CPF 498.***.***-00

Reu:

ROGERIO SILVEIRA· OAB MT 5334· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59 (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 503.271,26

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MARCELO SILVESTRIN SILVEIRACPF

ROGERIO SILVEIRACPF

CLAYRTON SILVEIRACPF

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/1998

Distribuição

10/08/1998

Valor

R$ 71.317,22

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROGERIO SILVEIRACPF

ZEIN KHALIL CHOUCAIRCPF

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA· OAB MT 6780· CPF 893.***.***-20

Autor:

SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO· OAB RJ 160490· CPF 592.***.***-91

Autor:

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· CPF 209.***.***-49

Autor:

JUEL PRUDENCIO BORGES· OAB MT 3838· CPF 171.***.***-04

Outros

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA· OAB MT 4037

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.700.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA LUCIO DE GOESCPF

ADEMIR ORTIZ DE GOESCPF

SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATICPF

MARCOS ANTONIO VIMERCATICPF

Reu

ALESSANDRO LUIZ DE SOUZACPF

LUIZ GONZAGA PEREIRACPF

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUANA KLIMIUK· OAB MT 18089· CPF 011.***.***-84

Autor:

TIAGO BUENO DA SILVA· OAB MT 18226· CPF 019.***.***-95

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA· CPF 004.***.***-92

Reu:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO ARMOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ANTONIO ARMOA· OAB MT 10372· CPF 873.***.***-53

Reu:

ROGERIO SILVEIRA· OAB MT 5334· CPF 107.***.***-72

Reu:

JOSE ARIMATEA NEVES COSTA· OAB MT 28665· CPF 393.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GONZAGA PEREIRA

Reu

ADEMIR ORTIZ DE GOESCPF

MARCIA APARECIDA LUCIO DE GOESCPF

MARCOS ANTONIO VIMERCATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO VIMERCATI

SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATICPF

Advogados

Autor:

TIAGO BUENO DA SILVA· OAB MT 18226· CPF 019.***.***-95

Autor:

LUANA KLIMIUK· OAB MT 18089· CPF 011.***.***-84

Autor:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MT 12939· CPF 004.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO BUENO DA SILVA· OAB MT 18226· CPF 019.***.***-95

Reu:

LUANA KLIMIUK· OAB MT 18089· CPF 011.***.***-84

Reu:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MT 12939· CPF 004.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GONZAGA PEREIRA

Reu

ADEMIR ORTIZ DE GOESCPF

MARCIA APARECIDA LUCIO DE GOESCPF

MARCOS ANTONIO VIMERCATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO VIMERCATI

SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATICPF

Advogados

Autor:

TIAGO BUENO DA SILVA· OAB MT 18226· CPF 019.***.***-95

Autor:

LUANA KLIMIUK· OAB MT 18089· CPF 011.***.***-84

Autor:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MT 12939· CPF 004.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO BUENO DA SILVA· OAB MT 18226· CPF 019.***.***-95

Reu:

LUANA KLIMIUK· OAB MT 18089· CPF 011.***.***-84

Reu:

JOAO BATISTA DE CASTRO· OAB MT 20442· CPF 930.***.***-00

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MT 12939· CPF 004.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________#PROCESSO Processo nº 1006000-36.2022.8.11.0037 INTIMAÇÃO... (30/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2023 (13/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2016

Distribuição

13/03/2016

Valor

R$ 1.572.142,74

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Reativado (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.572.142,74

Autor

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITOCPF

Reu

MIRIAM VIRGINIA ARAGONEZ DE VASCONCELLOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

DIOCLES DE FIGUEIREDO· OAB MT 1334· CPF 027.***.***-91

Autor:

VICENTE DIOCLES ROCHA BOTELHO DE FIGUEIREDO· OAB MT 14229· CPF 724.***.***-15

Autor:

JOSE EDUARDO BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 26043· CPF 032.***.***-30

Autor:

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4813· CPF 120.***.***-60

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· CPF 006.***.***-10

Reu:

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA· OAB MT 6687· CPF 869.***.***-06

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM VIRGINIA ARAGONEZ DE VASCONCELLOS BEZERRACPF

Reu

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOSCPF

ROGERIO SILVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 26043· CPF 032.***.***-30

Autor:

DIOCLES DE FIGUEIREDO· OAB MT 1334· CPF 027.***.***-91

Autor:

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA· OAB MT 6687· CPF 869.***.***-06

Autor:

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS· OAB TO 3954· CPF 378.***.***-20

Autor:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 26043· CPF 032.***.***-30

Reu:

DIOCLES DE FIGUEIREDO· OAB MT 1334· CPF 027.***.***-91

Reu:

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA· OAB MT 6687· CPF 869.***.***-06

Reu:

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS· OAB TO 3954· CPF 378.***.***-20

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 0009149-55.2016.8.11.0041. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO ajuizado por MIRIAM VIRGINIA ARAGONEZ DE VASCONCELLOS BEZERRA em face de ROGERIO SILVEIRA, OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS e ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO. No id. 195604971, o exequente requereu penhora online na modalidade “teimosinha” via SISBAJUD, pesquisa nos sistemas SNIPER, CCS-BACEN, INFOJUD – DOI e CENSEC, bem co... (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM VIRGINIA ARAGONEZ DE VASCONCELLOS BEZERRACPF

Reu

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOSCPF

ROGERIO SILVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 26043· CPF 032.***.***-30

Autor:

DIOCLES DE FIGUEIREDO· OAB MT 1334· CPF 027.***.***-91

Autor:

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA· OAB MT 6687· CPF 869.***.***-06

Autor:

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS· OAB TO 3954· CPF 378.***.***-20

Autor:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 26043· CPF 032.***.***-30

Reu:

DIOCLES DE FIGUEIREDO· OAB MT 1334· CPF 027.***.***-91

Reu:

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA· OAB MT 6687· CPF 869.***.***-06

Reu:

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS· OAB TO 3954· CPF 378.***.***-20

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 6.011.137,73

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.768.650,57

Autor

ANDRE CEZAR FONSECA GEAROLACPF

Reu

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOSCPF

ROGERIO SILVEIRACPF

THIAGO DAYAN DA LUZ BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARA ESPECIALIZADA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalReclamação Criminal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Reu

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 398.981.029,89

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON VALERIO POUSOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON VALERIO POUSOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalReclamação Criminal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON VALERIO POUSO (REQUERENTE)

Reu

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2194001/MT (2025/0025612-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: GERSON VALERIO POUSO ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - MT006398 REQUERIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Vistos. À vista da Petição de fls. 1.408/1.412e, intime-se o Requerido, parte recorrente (MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO), para manifestação quanto ao pedido formulado. Após, retornem conclusos. Relator REGINA HEL... (06/03/2025)

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