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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS/ImportaçãoPetição Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPO GRANDE - MS

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rojas & Rojas Comercio de Aparelhos Náuticos Ltda Advogado: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Sefaz/MS Considerando que o presente recurso origina-se de man Recurso Extraordinário nº 0822362-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 322350· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: ROJAS & ROJAS COMÉRCIO DE APARELHOS NÁUTICOS LTDA Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ICMS-DIFAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO REJEITADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉ Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena 4ª Câmara de Direito Público Emb... (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DOUTOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUSA FERREIRA· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 31.057,40

Autor

MARGARETE QUARESMA FIGUEIREDOCPF

ANA CARLA DA SILVA QUARESMACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

HOTEL ROJAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA MIRANDA· OAB RJ 142852· CPF 088.***.***-31

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Reu:

MICHELLE CARASSO· CPF 456.***.***-30

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 405496

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA DA SILVA QUARESMA

MARGARETE QUARESMA FIGUEIREDOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

HOTEL ROJAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA MIRANDA· OAB RJ 142852· CPF 088.***.***-31

Autor:

MICHELLE CARASSO· OAB SP 424024· CPF 456.***.***-30

Autor:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 405496

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA MIRANDA· OAB RJ 142852· CPF 088.***.***-31

Reu:

MICHELLE CARASSO· OAB SP 424024· CPF 456.***.***-30

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 405496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE LUIS DE PAULA BORGESCPF

Reu

HOTEL ROJAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE TEIXEIRA BORGES· OAB SP 272577· CPF 342.***.***-38

Reu:

ALESSANDRA EL KOBBI KLINOVSKI· OAB SP 287365· CPF 330.***.***-55

Reu:

MICHELLE CARASSO· OAB SP 424024· CPF 456.***.***-30

Reu:

ANDREZA D'PAULA SOUTO DE SOUZA

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB SP 291230· CPF 110.***.***-42

Outros

ANDREZA DPAULA SOUTO DE SOUZA· OAB PE 50984

ALINE RIBEIRO TEIXEIRA· OAB SP 272577

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOTEL ROJAS LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS DE PAULA BORGESCPF

Advogados

Autor:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB SP 291230· CPF 110.***.***-42

Autor:

ALESSANDRA EL KOBBI KLINOVSKI· OAB SP 287365· CPF 330.***.***-55

Autor:

ANDREZA D PAULA SOUTO DE SOUZA

Reu:

ALINE TEIXEIRA BORGES· OAB SP 272577· CPF 342.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2023)

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