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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 292.440,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2827029/SP (2025/0005382-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROMANATO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS VIVEIROS - SP193238 CAMILA APARECIDA VIVEIROS - SP237980 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA - SP197585 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Distribuído - MIN. NUNES MARQUES (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Autor:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002339892020826065520250915143531 (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Reu:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 292.440,52

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Autor:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 39.060,00

Autor

MARCUS VINICIUS SILVA BOEIRACPF

PRISCILLA RODRIGUES GONCALVESCPF

STELLA RODRIGUES BOEIRACPF

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

EMPORIO BOLSHOI TOLENTINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA BOEIRA· OAB SP 413494· CPF 010.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Reu:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Reu:

DENILTON ALVES DOS SANTOS· CPF 169.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Autor:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA BOEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 39.060,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

EMPORIO BOLSHOI TOLENTINO EIRELICNPJ

Reu

PRISCILLA RODRIGUES GONCALVESCPF

MARCUS VINICIUS SILVA BOEIRACPF

STELLA RODRIGUES BOEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Autor:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVA BOEIRA· OAB SP 413494· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.007,99

Autor

WASHINGTON DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.007,99

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON DE OLIVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

B. SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

ANDRÉ FELIPE PALUDETTO DE ANDRADE· OAB SP 330649· CPF 404.***.***-90

Reu:

RAFAELA ROVANI DE LINHARES· OAB RS 121579· CPF 032.***.***-41

Reu:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751

Reu:

ANDRÉ FELIPE PALUDETTO DE ANDRADE· OAB SP 330649· CPF 404.***.***-90

Reu:

LAÍS GRÁS POSSEBON· OAB RS 115418· CPF 029.***.***-78

Reu:

MARCEL BOEIRA LODETTI· OAB SP 397844· CPF 050.***.***-56

Outros

LÍVIA GAVIOLI MACHADO· OAB SP 387809· CPF 369.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 2.052.082,84

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Reu:

RAFAELA ROVANI DE LINHARES· OAB RS 121579· CPF 032.***.***-41

Reu:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751

Outros

LÍVIA GAVIOLI MACHADO· OAB SP 387809· CPF 369.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 59.787.571,00

Autor

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO CORREA· OAB SP 312668· CPF 338.***.***-00

Reu:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751· CPF 711.***.***-34

Reu:

LAÍS GRÁS POSSEBON· OAB RS 115418· CPF 029.***.***-78

Reu:

MARCEL BOEIRA LODETTI· OAB SP 397844· CPF 050.***.***-56

Reu:

RAFAELA ROVANI DE LINHARES· OAB RS 121579· CPF 032.***.***-41

Outros

PÉRICLES EMERIM PIONER· OAB RS 83177

ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ· OAB SP 234309· CPF 001.***.***-70

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

RC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI· OAB RS 42751· CPF 711.***.***-34

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Outros

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Autor:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA· OAB SP 161563· CPF 003.***.***-31

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 2.700,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 2.700,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Indadimplentes - CADINDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 6.720,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 6.720,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Reu:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Indadimplentes - CADINProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETROCNPJ

Reu

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ART DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3920· CPF 074.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Reu:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 4.620,00

Autor

ROMANATO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETROCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS VIVEIROS· OAB SP 193238· CPF 253.***.***-00

Autor:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS· OAB SP 237980· CPF 219.***.***-45

Reu:

ART DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3920· CPF 074.***.***-34

Reu:

JOAO MARINHO DA COSTA· OAB BA 5618· CPF 109.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/01/2022)

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