ROMANINI, SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Tutela de UrgênciaDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MARUZOCPF

Reu

ALEX UEMURA MARTINS MARSIGLIACPF

MARSIGLIA & MARUZO LTDA

Advogados

Autor:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Autor:

ROMANINI SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 24131

Autor:

DIANA OSTAM ROMANINI· OAB SP 90126· CPF 051.***.***-00

Autor:

JUREMA DE CÁSSIA FELIPPE SORIANO· OAB SP 198218· CPF 050.***.***-62

Reu:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Reu:

ROMANINI SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 24131

Reu:

DIANA OSTAM ROMANINI· OAB SP 90126· CPF 051.***.***-00

Reu:

JUREMA DE CÁSSIA FELIPPE SORIANO· OAB SP 198218· CPF 050.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000494-74.2024.8.26.0075 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Fabio Maruzo - Alex Uemura Martins Marsiglia - - Marsiglia & Maruzo Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dando regular impulso ao feito. No silêncio será expedida carta ou mandado para intimação da parte. Mantida a omissão, o processo será remetido à conclusão para extinção nos termos do art. 485, III, e § 1º do CPC (Art. 196, XI,... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MARUZOCPF

Reu

ALEX UEMURA MARTINS MARSIGLIACPF

MARSIGLIA & MARUZO LTDA

Advogados

Autor:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Autor:

ROMANINI SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 24131

Autor:

DIANA OSTAM ROMANINI· OAB SP 90126· CPF 051.***.***-00

Autor:

JUREMA DE CÁSSIA FELIPPE SORIANO· OAB SP 198218· CPF 050.***.***-62

Reu:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Reu:

ROMANINI SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 24131

Reu:

DIANA OSTAM ROMANINI· OAB SP 90126· CPF 051.***.***-00

Reu:

JUREMA DE CÁSSIA FELIPPE SORIANO· OAB SP 198218· CPF 050.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000494-74.2024.8.26.0075 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Fabio Maruzo - Alex Uemura Martins Marsiglia - - Marsiglia & Maruzo Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dando regular impulso ao feito. No silêncio será expedida carta ou mandado para intimação da parte. Mantida a omissão, o processo será remetido à conclusão para extinção nos termos do art. 485, III, e § 1º do CPC (Art. 196, XI,... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLEURY S A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CIRO CÉSAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA

Autor:

MÁRIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

MONICA M R Z FERREIRA LIMA

Outros

GABRIEL EMERSON XAVIER· OAB SP 514635

RICARDO SOARES FILHO· OAB SP 455563

GABRIEL GOUVEIA SPADA· OAB SP 281816· CPF 322.***.***-61

KATHLEEN MILITELLO· OAB SP 184549· CPF 267.***.***-10

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLEURY S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

KATHLEEN MILITELLO· OAB SP 184549· CPF 267.***.***-10

Reu:

MÁRIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Reu:

GABRIEL GOUVEIA SPADA· OAB SP 281816· CPF 322.***.***-61

Reu:

GABRIEL EMERSON XAVIER· CPF 442.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA

Autor:

KATHLEEN MILITELLO· OAB SP 184549· CPF 267.***.***-10

Autor:

GABRIEL GOUVEIA SPADA· OAB SP 281816· CPF 322.***.***-61

Autor:

MÁRIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA M R Z FERREIRA LIMA

Reu:

REGINA MARIA SARTORI· CPF 182.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 74.652,57

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

BRAZUNA, RUSCHAMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 014427

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 74.652,57

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

BARBARA GUIMARAES BESSA· CPF 409.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 719.325,25

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Outros

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008747052021826028620251210172748 (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 719.325,25

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS· OAB SP 471838

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

PATRÍCIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

MÁX SÂNDER ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 453813

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Recurso Extraordinário - Cível Nº 0436363-59.2013.8.19.0001 Recorrente: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. Recorrido: Estado do Rio de Janeiro DESPACHO Fl. 2089 - Diante do teor da certidão retro, RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECU... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 30.438.316,55

Autor

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

PATRICIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· CPF 274.***.***-40

Autor:

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA· CPF 137.***.***-84

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLA TUTUNGI JUNIOR· OAB RJ 125039· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1180878/2025 - AgInt nos EDcl no (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHERING PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISA INFORMATICA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14427

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

02/06/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

02/06/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

02/06/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA DE LUCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA DE LUCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 1.738.543,42

Autor

BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MARCIA MORENO FERRI· OAB SP 254146· CPF 315.***.***-61

Autor:

RAQUEL BORBA DE MENDONCA· OAB SP 368343· CPF 411.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 173.854.342,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

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