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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1159 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ROMAO DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 198573· CPF 278.***.***-32

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO ROMAO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP198573 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM... (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO CASSIANO DE SOUSA

ELIAS GONCALVES PINHEIRO

JOAQUIM ISIDORO NETO

JOSE PEROBA XAVIER

PEDRO ROMAO DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734

Reu:

PROCURADOR JUVENCIO VASCONCELOS VIANA (PGE)

Outros

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

EMERSON SIPAUBA PIEROTE· OAB CE 21224

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS GONCALVES PINHEIROCPF

JOAQUIM ISIDORO NETOCPF

JOSé PEROBA XAVIERCPF

PEDRO ROMAO DA SILVACPF

RAIMUNDO CASSIANO DE SOUSACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Autor:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Autor:

EMERSON SIPAUBA PIEROTE· CPF 735.***.***-04

Autor:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

RAFAELLA TAVORA XIMENES LIMA· OAB CE 19331· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES NOBRE PEROBACPF

ELIAS GONCALVES PINHEIRO

JOAQUIM ISIDORO NETO

JOSé PEROBA XAVIERCPF

KEYLA MARIA NOBRE PEROBACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Autor:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Autor:

EMERSON SIPAUBA PIEROTE· OAB CE 21224

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Reu:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Reu:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Reu:

EMERSON SIPAUBA PIEROTE· OAB CE 21224

Reu:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO ROMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO IGOR BOSCO SILVA· OAB DF 66512· CPF 020.***.***-00

Reu:

WESLLEY VERSIANI DA SILVA· OAB DF 35111· CPF 018.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO ROMAO DA SILVA

Advogados

Reu:

WESLLEY VERSIANI DA SILVA· OAB DF 35111· CPF 018.***.***-52

Reu:

PAULO IGOR BOSCO SILVA· OAB DF 66512· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 7.247,63

Autor

JUVENAL CAMILO SOARESCPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

KATIHEEN TUANNY SIQUEIRA MARQUES· OAB GO 52897

Último movimento: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 11.170,58

Autor

TEREZINHA LEDA DE ANDRADE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Último movimento: Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal simples - UPJ (10/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 8.645,88

Autor

MARIA DO ROSARIO BORGES RIBEIROCPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 14.205,96

Autor

MARIA LUCIA FRAGA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Último movimento: Devolvidos pela Turma Recursal (26/02/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 6.607,24

Autor

2. HERDEIRA - WALERIA CRISTINA MACHADO FERMOZELLI CAMARACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MÁRIO VICENTE LOPES NETO· OAB GO 32662· CPF 001.***.***-01

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 7.762,04

Autor

JOAO ENEAS BRETAS NETTOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

MÁRIO VICENTE LOPES NETO· OAB GO 32662· CPF 001.***.***-01

Último movimento: Decorrido Prazo (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO ENEAS BRETAS NETTO - ESPóLIO

Advogados

Autor:

MÁRIO VICENTE LOPES NETO· OAB GO 32662· CPF 001.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO ENEAS BRETAS NETTO - ESPóLIO

Advogados

Autor:

MÁRIO VICENTE LOPES NETO· OAB GO 32662· CPF 001.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 25.255,04

Autor

VALDELICE QUINTINO ROSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Último movimento: Certidão Expedida (07/03/2025)

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