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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Outros

IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI· OAB MG 165768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2658622/MG (2024/0190876-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA ADVOGADO: IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI - MG165768 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao... (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009981062010813047420250318145617 (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENEIDA HELENA EUGENIO ROCHA ARAUJOCPF

ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRACPF

MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

STELA NEIDE BARROSO MAGALHAES

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 152856

Reu:

ENILENI FERREIRA RAITZ· OAB MG 189513

Reu:

GUSTAVO LIMP BORGES· OAB MG 125468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Outros

JULIANO TOLEDO SANTOS· OAB MG 101657· CPF 040.***.***-17

IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI· OAB MG 165768· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Publicação em 26/04/2023:: Intimação ao 1° embargado, ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA, para se manifestar sobre a aplicação do T... (26/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009981062010813047420250318145617 (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO· OAB MG 87389· CPF 252.***.***-71

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI· OAB MG 165768· CPF 088.***.***-31

Autor:

JULIANO TOLEDO SANTOS· OAB MG 101657· CPF 040.***.***-17

Reu:

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO· OAB MG 87389· CPF 252.***.***-71

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI· OAB MG 165768· CPF 088.***.***-31

Reu:

JULIANO TOLEDO SANTOS· OAB MG 101657· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA Ato ordinatório expeça-se. Adv - JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO· OAB MG 87389· CPF 252.***.***-71

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI· OAB MG 165768· CPF 088.***.***-31

Autor:

JULIANO TOLEDO SANTOS· OAB MG 101657· CPF 040.***.***-17

Reu:

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO· OAB MG 87389· CPF 252.***.***-71

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI· OAB MG 165768· CPF 088.***.***-31

Reu:

JULIANO TOLEDO SANTOS· OAB MG 101657· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 30.242,40

Autor

ROMARIO ALVES FERREIRACPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/03/2023 23:59. (22/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROMARIO ALVES FERREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROMARIO ALVES FERREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO ALVES FERREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROMARIO ALVES FERREIRA Advogado(s) do reclamante: JEAN CARLOS GOLTARA Requerido(a): BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO Faço juntada do resultado do sisbajud, o qual demonstra bloqueio total de valores. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí R... (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO ALVES FERREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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