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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURO MIYAHIRACPF

Reu

OFICINA MECANICA

ALDO BAZZANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR· OAB MS 5764· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURO MIYAHIRACPF

Reu

ALDO BAZZANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR· OAB MS 5764· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE LAURO MIYAHIRA

Reu

ALDO BAZZANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR· OAB MS 5764· CPF 390.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR· OAB MS 5764· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que os autos em apenso - 0053548-10.2012, foram encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0, remetam-se os presentes autos, consoante determinações do juízo proferidas na assentada (p. 830 - autos 0053548-10.2012): Intimem-se. (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE NEVES FERREIRACPF

Reu

OFICINA MECANICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EXPORTADORES JOSE LOURENCO LTDA.CPF

PAULO ROBERTO MARQUES DE ALMEIDACPF

ANA CAROLINA SALOMAO DE ALMEIDACPF

MONICA SALOMAO DE ALMEIDACPF

JOAO GABRIEL SALOMAO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

LUCIANO SORIANOCPF

Outros

ROSANA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 64614· CPF 511.***.***-53

FELIPE RAMOS CAMPANA· OAB RJ 128809

Último movimento: Redistribuição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SORIANO

Reu

EXPORTADORES JOSE LOURENCO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 17.955,02

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 17.955,02

Autor

RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

IGOR ALVES FREITASCPF

MAURY HORTA LEMOSCPF

"OFICINA MECANICA"

Advogados

Autor:

LUCAS GATELLI DE SOUZA· OAB RO 7232· CPF 011.***.***-94

Autor:

ESTEFANIA SOUZA MARINHO· OAB RO 7025· CPF 958.***.***-91

Reu:

JOSE OLAVO SUBTIL DE OLIVEIRA· OAB MT 26032· CPF 422.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Autor:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Autor:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Autor:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Autor:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Reu:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Reu:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Reu:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Reu:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO· OAB RJ 065912· CPF 455.***.***-49

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 080537· CPF 843.***.***-68

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 095444· CPF 028.***.***-57

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 029947· CPF 094.***.***-00

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 083813

+ outros representantes

Último movimento: Petição (Recurso extraordinário) (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Autor:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Autor:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Autor:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Autor:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Reu:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Reu:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Reu:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Reu:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO· OAB RJ 065912· CPF 455.***.***-49

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 080537· CPF 843.***.***-68

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 095444· CPF 028.***.***-57

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 029947· CPF 094.***.***-00

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 083813

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004918-70.2008.4.02.5110/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (27/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 144.278,70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 144.278,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

ODENIR MAFFISSONICPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 144.278,70

Autor

WALDEMAR KLUMP & CIA LTDACNPJ

OFICINA MECANICA TREVO - OFICINA AUTOPARTS LTDA.CNPJ

NIVION EUGENIO BERNARTCPF

RETIBRA RENOVADORA DE MOTORES LTDACNPJ

MUNARETTO & MUNARETTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180 (30/08/2025)

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