ROMEL CAVALCANTE DO AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 8.502,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROMEL CAVALCANTE DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LEO FERREIRA LEONCY· OAB DF 14571· CPF 468.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEL CAVALCANTE DO AMARALCPF

Reu

CALASSIO SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

KARINA VIEIRA GALANTE· OAB DF 40934· CPF 030.***.***-09

Autor:

ANNA CAROLINA TAVARES LIMA BAIAO· OAB DF 29981· CPF 721.***.***-10

Autor:

YURI BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38059· CPF 006.***.***-99

Autor:

DRA. REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO· OAB DF 4852· CPF 284.***.***-53

Autor:

DRA. RONEIDE PERSIANO COSTA· OAB DF 26161· CPF 271.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA VIEIRA GALANTE· OAB DF 40934· CPF 030.***.***-09

Reu:

ANNA CAROLINA TAVARES LIMA BAIAO· OAB DF 29981· CPF 721.***.***-10

Reu:

YURI BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38059· CPF 006.***.***-99

Reu:

DRA. REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO· OAB DF 4852· CPF 284.***.***-53

Reu:

DRA. RONEIDE PERSIANO COSTA· OAB DF 26161· CPF 271.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROMEL CAVALCANTE DO AMARAL (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVERIO RODRIGUES DO AMARALCPF

DIVA RODRIGUES AMARAL SOUSACPF

Reu

SEM PARTE - JURISDICAO VOLUNTARIA

Advogados

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 97.781,91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 97.781,91

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ROMEU RODRIGUES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (29/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ROMEU RODRIGUES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 605) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: PAULO R... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARALCPF

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)CNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de EvidênciaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de EvidênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de EvidênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021124-07.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00211240720228272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (REQUERIDO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS LUIS DE AGUIARCPF

Reu

MERCINO HENRIQUES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Outros

ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA· OAB RJ 97386· CPF 747.***.***-04

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LUIS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 385· CPF 029.***.***-10

Autor:

ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA· OAB RJ 97386· CPF 747.***.***-04

Autor:

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL· OAB TO 781· CPF 196.***.***-87

Autor:

GERMIRO MORETTI· OAB TO 00385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0002826-64.2022.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: CARLOS LUIS DE AGUIAR ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 13/02/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (12/06/2026)

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